22 de março de 2012

Programa “Começar de Novo” realiza mais cursos de capacitação

A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Rio Branco deu início a mais uma atividade de capacitação destinada aos reeducandos.

Desta vez, a programação do projeto Começar de Novo contemplará 25 reeducandos, entre homens e mulheres, com o Curso de Economia Doméstica.

Titular da VEPMA, a juíza Maha Manasfi coordena com sua equipe as atividades, cujo objetivo é reinserir os reeducandos no mercado de trabalho e, dessa forma, servir como estratégia para a redução da criminalidade. Além disso, a ...

22 de março de 2012

Tribunal Pleno Administrativo: Autorizada a permuta de unidades entre os juízes Edinaldo Muniz e Thaís Khalil

O Tribunal Pleno Administrativo decidiu à unanimidade, homologar o pedido de permuta requerido pelos juízes Thaís Khalil e Edinaldo Muniz, que haviam sido empossados como titulares, respectivamente, do 2º Juizado Criminal e da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

A permuta se dá no sentido de inverter a titularidade anterior, considerando que ambos os juízes se encontram em igual entrância e também em virtude do desejo manifestado pelos magistrados em comum acordo.

A partir de agora, Edinaldo Muniz passa a ser o titular do 2º Juizado Criminal, enquanto Thaís Khalil assumirá ...

22 de março de 2012

TJAC cria Sistema Normativo para estruturar e padronizar as atividades administrativas e jurisdicionais

Com o propósito de definir diretrizes de gestão estratégica e operacional, por meio da estruturação e padronização dos processos de trabalho administrativo e jurisdicionais, o Tribunal Pleno Administrativo aprovou a Resolução nº 166/2012 (processo administrativo nº 0000062-22.2012.8.01.0000), que dispõe sobre a criação do Sistema Normativo do Poder Judiciário do Acre (SN-PJAC) (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.636, fls. 1 a 5).

Aprovada em sessão realizada no dia 29 de fevereiro deste ano, a edição da resolução levou em consideração que um sistema de normas é o instrumento ideal capaz de promover o ciclo ...

22 de março de 2012

Centro Cultural recebe os desembargadores Jorge Araken e Lourival Marques

Os desembargadores aposentados Jorge Araken e Lourival Marques visitaram na última sexta-feira (16) o Palácio da Justiça - Centro Cultural do Tribunal de Justiça, em Rio Branco.

Eles foram recebidos pelo desembargador Arquilau Melo, que tem despachado no local toda sexta-feira. “Convidamos os senhores para conhecer melhor as instalações do nosso Centro Cultural. O intuito é divulgar este espaço, cuja essência mantém viva a história do Tribunal”, disse.

Ao percorrerem a estrutura do Palácio, incluindo o museu, o café e a biblioteca, eles recobraram lembranças dos primórdios da Justiça Acreana.

20 de março de 2012

Justiça determina interdição de Unidade Penitenciária de Cruzeiro do Sul

Em decisão na manhã desta terça-feira (20), a juíza Andréa Brito, titular da 2ª Vara Criminal e das Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, com base no artigo 66, inciso VIII, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), determinou a interdição da Unidade Penitenciária Guimarães Lima, concedendo o prazo de 30 dias para adoção de providências de remoção e vedação do recebimento de novos reeducandos na unidade. A íntegra da decisão consta da Portaria nº 02/2012 (veja aqui).

20 de março de 2012

Justiça condena mulher por crime de estelionato continuado

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou no dia 13 deste mês a profissional liberal Neura Maria Gomes Peres pelo crime de estelionato, praticado continuadamente em quatro oportunidades (processo nº 0000112-89.2005.8.01.0001)

Segundo o Código Penal Brasileiro, estelionato é caracterizado como crime econômico, praticado com o objetivo de obter para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo de alguém, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante meios fraudulentos. Nesses casos, a condenação corresponde a pena de reclusão, que varia de 1 a 5 anos, e pagamento de multa.

O caso

De acordo com o ...

20 de março de 2012

Correições virtuais otimizam os serviços do Judiciário Acreano

A Corregedoria Geral da Justiça Acreana, sob comando do desembargador Arquilau Melo, desenvolveu no último ano a prática do monitoramento e da correição virtual das unidades judiciárias, com obtenção de resultados significativos em termos de aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais.

Encarregada de supervisionar e disciplinar os serviços forenses, a Corregedoria vem realizando o monitoramento, por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), em todas as 56 unidades jurisdicionais do Estado, desde o segundo semestre de 2011.

O acompanhamento objetiva a otimização do serviço prestado ao cidadão, com a padronização das movimentações processuais no sistema. Para tanto, a equipe da ...

19 de março de 2012

Artigo da Semana: Embriaguez ao volante e morte no trânsito – crime culposo ou doloso?

Nos últimos tempos estamos acompanhando por meio da grande mídia inúmeros casos de mortes no trânsito envolvendo motoristas embriagados ou com suspeita de embriaguez. Esse problema, infelizmente, tem se tornado cada vez mais freqüente, sendo que a indignação causada por tais acidentes acaba desvirtuando o entendimento de alguns aplicadores do Direito.

Pressionados pela mídia – na maioria das vezes desqualificada ou, ao menos, sem o devido preparo para tratar o assunto – alguns profissionais do Direito estão rasgando os seus diplomas e deixando de lado tudo o que estudaram na faculdade com a desculpa de se fazer justiça. Frequentemente ...