Acessibilidade
Justiça garante ao Município de Marechal Thaumaturgo o direito a ressarcimento de receita
Sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condena ex-prefeito e mais quatro réus ao ressarcimento solidário de R$ 200 mil. (mais…)
Notícias
Improbidade administrativa: mantida em 2º Grau sentença que condenou ex-prefeito e ex-secretário de Porto Walter
Denúncia de irregularidade na aplicação de recursos públicos destinados à execução de sistema de abastecimento de água no município originou a ação. (mais…)
Homem consegue na Justiça o direito de doar um rim a paciente que sofre de insuficiência renal crônica
Decisão destaca o caráter social da medida, que irá conferir à receptora esperança de uma melhora substancial em sua qualidade de vida. (mais…)
“Governança Pública e Gestão Administrativa”: parceria garante curso de Educação a Distância para magistrados e servidores do TJAC
Certificados do curso EaD serão entregues ao final de cada módulo para participantes que optarem pela modalidade formação continuada. (mais…)
Solenidade abre a Semana da Mulher no TJAC na próxima segunda-feira (7)
Iniciativa inédita da atual Gestão do TJAC visa despertar na sociedade a cultura da proteção à mulher e da pacificação social. (mais…)
Estatuto do Idoso: mantida condenação de mulher que se apropriava da aposentadoria do cônjuge de 87 anos de idade
Decisão considera que a prova oral produzida, sob o crivo do contraditório, e os extratos financeiros da vítima são suficientes para responsabilização da apelante pelo evento criminoso. (mais…)
Fabricante e concessionária devem indenizar consumidor por defeito oculto em automóvel
Decisão considera a responsabilidade objetiva das empresas em decorrência da natureza da relação de consumo estabelecida entre as partes. (mais…)
Réu condenado pelo crime de apropriação indébita tem sentença mantida em 2º Grau
Colegiado entendeu demonstradas autoria e materialidade, bem como comprovado que a ação do réu se amolda ao tipo penal previsto no art. 168 do CP. (mais…)
Câmara Criminal muda horário das sessões
A partir de agora membros do Órgão Julgador iniciarão os trabalhos às 8h, todas as quintas-feiras. (mais…)
Mantida sentença que determina Bolsa Moradia Transitória a família em situação de vulnerabilidade social
Decisão destaca que a negativa da concessão ensejará violação ao direito à moradia, corolário lógico do princípio da dignidade da pessoa humana, que é assegurado pela Constituição Federal. (mais…)