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Mantida condenação de ex-agente penitenciário por tráfico de drogas dentro do estabelecimento prisional
Membros da Câmara Criminal do TJAC foram unânimes ao decidirem negar provimento aos apelos e manter a sentença condenatória.
Notícias
Presidência do TJAC certifica profissionais da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec)
Atual gestão tem investido em tecnologia para garantir maior eficiência em serviços judiciais e administrativos.
Decisão determina que servidor público deverá receber “imediatamente” salário bloqueado
Decisão considera que Ente Público violou o devido processo legal ao bloquear o salário do reclamante sem notificação.
Família em situação de vulnerabilidade consegue na Justiça benefício do aluguel social
Decisão levou em consideração a situação social da requerente e dos familiares que residem com ela. (mais…)
Câmara Cível garante indenização a estudante com Síndrome de Down violentada dentro de escola pública
Entendimento mantém sentença proferida no 1º Grau onde foi arbitrado o valor de R$ 50 mil a título de danos morais.
Estupro de Vulnerável: Acusado de Sena Madureira é condenado a mais de 20 anos de reclusão
Decisão estabeleceu a dosimetria dos agravantes do crime que ocorreu nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução. (mais…)
Justiça mantém condenação de comerciante que expôs à venda produtos com prazos de validades vencidos
Desembargadores que compõem a Câmara Criminal consideraram razoável e proporcional a pena imposta ao apelante pelo Juízo do 1º Grau.
Presidente do TJAC, MPAC e OAB-AC realizam inspeção no Sistema Prisional da Capital
Desembargadora Cezarinete Angelim conduziu atividade com as presenças de membros do Tribunal e de representantes das principais instituições do Estado.
Membros do TJAC prestigiam lançamento da cartilha “Cidadania e Justiça em Quadrinhos”
Evento teve amplitude nacional, com a presença da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
TJAC e OAB/AC assinam Termo de Cessão e Uso de espaço para advogados no Fórum Criminal
Parceria estabelece que advogados utilizarão duas salas da unidade judiciária para realizar seus atendimentos.