Acessibilidade
Juízo da 5ª Vara Cível de Rio Branco determina que candidata aprovada em concurso público seja convocada
Decisão considerou jurisprudência do STF que reconheceu direito líquido e certo de candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas.
Notícias
Eletroacre deverá pagar indenização a consumidora por corte indevido de eletricidade
Decisão ressalta que a autora não recebeu o comunicado de corte com antecedência mínima de 15 dias, conforme determina a Lei.
Indenização em caso de acidente: proprietários de animais soltos em rodovias devem arcar com pagamento
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre apreciou caso de sinistro causado por um cavalo solto na BR 364; indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.
Comarca de Assis Brasil: madrasta é condenada por maus tratos contra enteada de apenas dois anos de idade
Ré foi considerada culpada pelas lesões corporais da menina, e o conjunto probatório angariado aos autos é consistente a ponto de manter um decreto condenatório.
Justiça determina internação de adolescente acusado de praticar golpes através da Internet
Decisão aponta que menor teria atingido “um patamar extremamente elevado dentro da organização criminosa, acessando via dispositivo eletrônico dados de incontáveis pessoas”. (mais…)
Violência Doméstica: homem é condenado a três anos de detenção pelo crime de agressão física
Sentença prolatada pela Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano destaca a necessidade de punir, prevenir e erradicar a violência no lar.
Tráfico de drogas: Justiça condena réu que entrou em delegacia portando “trouxinhas” de cocaína
Sentença também condenou outros dois acusados pelas práticas de lesão corporal de natureza grave e resistência.
TJAC vai promover na próxima semana ‘Festa de Arraial’ para magistrados, servidores e familiares
Iniciativa visa maior integração com os profissionais da Justiça e suas famílias, desenvolvimento de ações de prevenção, promoção à saúde e à qualidade de vida. (mais…)
Justiça do Acre mantém acolhimento institucional de filho de detenta usuária de drogas
Criança estaria supostamente sendo exposta a “fumaça expelida pelo uso de entorpecentes” nas dependências de unidade prisional.
Banco deve restituir e indenizar cliente por parcelas descontadas indevidamente
Decisão condena falha no serviço bancário por descontar parcelas de empréstimo nos vencimentos da autora mesmo após quitação de débito.