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Integrantes do “Bonde dos 13” são condenados a mais de 37 anos de reclusão por roubo de camionete
Decisão reconheceu o concurso formal dos delitos, bem como, observou que foram comprovadas a autoria e materialidade dos delitos. (mais…)
Notícias
Tribunal aprova escolha dos nomes dos Fóruns de Porto Acre e Rodrigues Alves
Iniciativa vai ao encontro da valorização e reconhecimento do servidor do Poder Judiciário Acreano. (mais…)
Fazenda Pública: Pagamento não integral de pensão alimentícia enseja danos morais
Decisão considera que dano experimentado pelos autores “atinge indiscutivelmente o patrimônio imaterial dos demandantes” (mais…)
Comarca de Cruzeiro do Sul amplia ações de resgate e reinserção social de pessoas presas
Medida visa incentivar a adoção de soluções criativas para a melhoria das condições estruturais dos estabelecimentos prisionais. (mais…)
Justiça determina internação de adolescentes acusadas de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio
Medida socioeducativa deve ser aplicada por prazo não superior a três anos, a ser cumprida nas dependências do Centro Socioeducativo de Internação do Purus. (mais…)
Expoacre 2016: Justiça concede medida protetiva a mulher que foi agredida durante festividades da Cavalgada
Em 2016, já foram deferidas até este mês de julho 891 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Rio Branco. (mais…)
Justiça mantém pagamento de indenização por troca de bebês na maternidade do Hospital Santa Juliana
Decisão unânime da 1ª Câmara Cível do TJAC considera “induvidoso o abalo psíquico causado aos autores” da ação. (mais…)
Membros do TJAC recebem da Polícia Militar a Medalha Guardiões da Estrela Altaneira
Desembargadora-presidente Cezarinete Angelim já havia sido agraciada com a comenda pelos serviços prestados em prol da segurança pública do Estado do Acre. (mais…)
Aviso – 2ª Câmara Cível
A Secretaria da Segunda Câmara Cível, de ordem da Presidência do Órgão Julgador, avisa às partes, advogados, procuradores, defensores e interessados que a Sessão Ordinária designada para sexta feira (29), foi cancelada por falta de quorum. Avisa, também, que os processos pautados serão reincluídos na próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 5 de agosto de 2016. Informações: (68) 3302-0442 e 3302-0443 (Gerência de Apoio às Sessões)
Acordo entre as partes pode ser homologado mesmo após julgamento do 2º Grau
Pedido de homologação judicial foi formulado nos autos de Agravo Regimental em Apelação Cível, após a publicação do Acórdão, mas antes de seu trânsito em julgado. (mais…)