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Comitê de Políticas Penais vota propostas para o Plano Pena Justa Estadual
Documento segue para redação final e será homologado pelo Judiciário e Executivo acreano em breve
Notícias
Decisão judicial garante liberação e utilização de recursos financeiros destinados à Expoacre 2025
Deliberação judicial reconhece relevância da maior feira agropecuária do Acre para a cultura e a economia locais e observa competência constitucional do Tribunal de Contas do Estado (mais…)
TJAC alinha ações com Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco para integração com o eproc
Em reunião, a juíza de Direito auxiliar Louise Cristina e analistas do TJAC apresentaram funcionalidades do novo sistema e esclareceram dúvidas dos procuradores jurídicos da capital acreana (mais…)
Publicada convocação para entrega de documentos dos aprovados no processo seletivo de estágio
Desta vez, o chamamento considerou a demanda da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul
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TJAC destaca importância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Gênero no combate à violência doméstica e familiar
Juízas da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), do TJAC, participaram de audiência pública na OAB/AC
Escola do Poder Judiciário do Acre reúne centenas de pessoas para debater o autismo
Proposta da Esjud é trazer maior compreensão, aceitação, empatia e conscientização sobre o tema
TJAC viabiliza entrega de Carteiras de Identidade a reeducandos em Sena Madureira
53 reeducandos da Unidade Penitenciária Evaristo de Morais receberam documento de identificação em ação custeada por penas pecuniárias
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Decisão liminar suspende auto de infração de trânsito por vício no procedimento do teste do bafômetro
Protocolo previsto pela Portaria INMETRO nº 369/2021 não foi observado. A medição foi realizada antes do período necessário para a estabilização do dispositivo e do chamado “período de privação bucal”, que busca garantir que as medições reflitam o nível real de álcool no organismo dos condutores (mais…)
Justiça determina que vencedora de sorteio receba celular
Primeira câmara cível considerou que a ganhadora não descumpriu as regras estabelecidas e responsáveis por promover o sorteio foram condenados a entregar o aparelho
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Morte de detento por emboscada gera indenização para mãe da vítima
A mãe denunciou a falha na segurança e vigilância da instituição, que permitiu a morte do seu filho em janeiro de 2024
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