Acessibilidade
Vereador de Senador Guiomard tem direito garantido para acessar informações orçamentárias da Prefeitura
Caso a decisão não seja cumprida pelos impetrados (prefeito e secretário), isso poderá configurar "crime de desobediência". (mais…)
Notícias
Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência passa a ter nova composição
Desembargadora Eva Evangelista vai coordenador os trabalhos neste Biênio 2017-2019, com vistas ao aprimoramento da estrutura do Judiciário na área em questão. (mais…)
Homem é condenado a mais de 27 anos de prisão pela prática de latrocínio contra idosa
Réu não poderá apelar em liberdade, tendo em vista a gravidade do delito materializado pelo roubo, e a morte violenta da vítima com mais de 30 facadas. (mais…)
Débitos de terceiros: Empresa consegue na Justiça mudança da titularidade de conta de energia elétrica
Decisão compreendeu que a autora do processo não tem responsabilidade com os débitos anteriores ao aluguel do imóvel, portanto não pode ser penalizada. (mais…)
2ª Turma Recursal decide pela continuidade de ação penal contra usuário de drogas
Segundo o relator do recurso, a autoridade policial pode sim levar o usuário à delegacia para lavrar o Termo Circunstância de Ocorrência. (mais…)
Estado do Acre deverá fornecer medicamentos neurológicos a paciente de Epitaciolândia
Autor da ação relatou ser portador de doença degenerativa neurológica, que o teria levado a se aposentar por invalidez. (mais…)
Homem cumprirá pena por crime de corrupção de menores e roubo majorado
Membros da Câmara Criminal mantiveram a sentença do Juízo de 1º Grau, que condenou réu a seis anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto. (mais…)
Comissão Estadual Judiciária de Adoção é nomeada para o Biênio 2017-2019
Grupo de autoridades tem por finalidade discutir as causas relativas a adoção de crianças e adolescentes. (mais…)
Caso Juruna: Justiça indefere pedido de prisão em quartel militar para vereador
Local de cumprimento da pena deve ser a Unidade de Regime Fechado nº 3 de Rio Branco, destinada ao recolhimento de pessoas com direito à prisão especial nos termos da legislação em vigor.
(mais…)Mantida condenação do Estado por demora de ambulância em atender vítima de acidente
Para o relator do processo, a responsabilidade do Ente Público é objetiva, pois ineficiência no atendimento diminuiu a chance de sobrevida do jovem. (mais…)