Acessibilidade
Paciente morto: Operadora de plano de saúde deverá pagar indenização por danos morais e materiais
Decisão reconhece que cooperativa de trabalho não amparou o consumidor, que deixou de realizar exame indispensável para o seu tratamento. (mais…)
Notícias
2ª Câmara Cível mantém a Entes Públicos obrigação de fornecer transporte escolar em Mâncio Lima
Decisão do Órgão Julgador destacou que a educação das crianças, adolescentes e jovens deve ter preferência no orçamento, e tratada como regra imperiosa atribuída ao administrador público. (mais…)
Administração do TJAC recebe visita institucional da Defensoria Pública do Estado
Aperfeiçoamento das relações de trabalho, parcerias, e manutenção do diálogo institucional foram as pautas do encontro. (mais…)
Justiça garante restabelecimento de energia elétrica na zona rural de Senador Guiomard
Empresa não notificou previamente sobre a suspensão do fornecimento do serviço ou regularização dos equipamentos. (mais…)
Homem é condenado a mais de 15 anos de prisão por estuprar filha
Decisão ressaltou ser incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, devido à ausência dos requisitos legais, gravidade e comprovação dos fatos. (mais…)
Direito do Consumidor: Loja online deverá pagar indenização por não entregar produto
Juízo da Comarca de Sena Madureira apontou que houve falha na prestação do serviço e que a empresa não conduziu com boa fé o problema do cliente. (mais…)
Casal de São Paulo adota irmãs acreanas do Educandário Santa Margarida
Atuação 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco contribuiu diretamente para crianças fossem integradas à família substituta. (mais…)
Trabalhador rural com cegueira tem garantido direito à aposentadoria por invalidez
Entendimento do Juízo é idoso está incapacitado para exercer suas atividades, e que data de contagem para o benefício deve ser a mesma do requerimento. (mais…)
Comarca de Acrelândia abre cadastro de entidades para receber recursos de penas pecuniárias
Instituições interessadas deverão estar regularmente constituídas e se cadastrar na unidade judiciária até o dia 15 de junho. (mais…)
Acusado de tentativa de feminicídio será submetido a Júri Popular em Plácido de Castro
Decisão ressalta que a mulher grávida vítima da violência doméstica sobreviveu, mas as graves lesões corporais provocaram a morte do feto. (mais…)