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Estado do Acre é condenado por omissão de cuidado e vigilância em escola pública
Decisão assinalou que o réu deve responder objetivamente pelos danos advindos de sua omissão, que gerou integridade física do aluno.
Notícias
Justiça determina que Prefeitura de Epitaciolândia pague aluguéis atrasados
Débito é equivalente a quatro meses de aluguéis pendentes de 2014.
Filho autista: Mantida sentença que determinou redução da carga horária de servidor público
Estado do Acre recorreu da sentença que autoriza pai a cuidar do filho necessitado de cuidados especiais.
Aviso – 1ª Câmara Cível
Presidência do Órgão Julgador comunica que foi cancelada a Sessão Ordinária prevista para as 10h da terça-feira (05). (mais…)
Município de Sena Madureira deve indenizar mulher pelos danos ao imóvel decorrentes de obra pública
Colegiado assinalou que responsabilidade municipal assumida em acordo extrajudicial deve ser cumprida.
Mantida condenação de homem por desacatar policiais e resistir à prisão
Apelante entrou com recurso contra a sentença do 1º Grau e foi negado.
Consumidor que teve capacete furtado em estacionamento privado deverá ser indenizado
Sentença considerou falha na prestação do serviço prestado por empresas.
Dupla é condenada a 29 anos de prisão por homicídio qualificado em Porto Acre
Vítima teria advertido acusados para que cessassem agressões contra terceira pessoa quando foi atacada.
Associação criminosa: Mantida custódia de mulher presa ao tentar visitar marido em Presídio Federal de Mossoró (RN)
Acusada tentou ingressar em unidade prisional de segurança máxima mesmo sabendo que havia Mandado de Prisão em aberto em seu desfavor. (mais…)
Proteção à Mulher: Homens são condenados por agressões e ameaça
Poder Judiciário também tem promovido ações para evitar as diferentes formas de violência doméstica.