Decisão esclarece que o bem jurídico protegido por este tipo penal é a Administração Pública, pois se defende o regular cumprimento de penas privativas de liberdade.
Decisão considerou que sentença foi adequada às circunstâncias do caso; menor também teria atirado contra desafetos em Rodrigues Alves.
Decisão considerou a importância do aprendizado para ressocialização de reeducandos. (mais…)
Cada um dos dois denunciados deverá cumprir 12 anos de reclusão, em regime fechado. (mais…)
Jovem terá, no registro de nascimento, o nome do pai biológico e de criação.
Regime de plantão do Judiciário do 1º e do 2º Grau de Jurisdição deverá ser aplicado na referida data. (mais…)
Medida deve valer até que lhes sejam oportunizado o exercício do contraditório e ampla defesa em procedimento administrativo. (mais…)
Decisão interlocutória garante o pleno exercício do direito à educação e o acesso integral ao estudo aos demandantes do ensino fundamental.
Desembargador Francisco Djalma esteve presente como governador, em exercício.
Ferramenta tem a finalidade de facilitar o acesso de alguns atendimentos à comunidade.
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