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Enfermeira consegue na Justiça tratamento para osteoporose
O pedido atendeu aos requisitos exigidos para a concessão: laudo médico, incapacidade financeira e registro na Anvisa
Galeria
Justiça confirma obrigação do Estado em pagar FGTS de ex-servidora
Decisão é de relatoria da juíza de Direto Olivia Ribeiro; foi determinado o pagamento de 21 anos de FGTS
Ex-prefeito de Brasiléia é condenado a ressarcir cofres públicos
Decisão da desembargadora Regina Ferrari destacou que houve “inequívoca malversação das verbas públicas”
TJAC realiza evento direcionado a pretendentes à adoção
Atividade foi realizada por meio de plataforma digital, em razão das restrições sanitárias em vigor e serviu para tirar dúvidas de indivíduos e casais habilitados ao acolhimento em família substituta
TJAC fica em segundo lugar entre os tribunais estaduais no ranking de sustentabilidade
Anúncio foi feito durante o VIII Seminário Estratégico Sustentável do Poder Judiciário; TJ acreano ficou em segundo lugar no IDS, relativo ao ano de 2020 conforme o 5.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário do CNJ
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Decisão anula requisito de licitação da Cidade Administrativa
A exigência questionada militava contra a ampla competitividade das empresas na concorrência para a execução do serviço
Abertas as inscrições para membros do CNJ em vagas destinadas a desembargador e juiz estadual
As vagas são destinadas em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes, os magistrados Luiz Fernando Tomasi Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, em novembro.
Corretor de imóveis deve devolver valor recebido em contrato que foi rescindido por atraso na entrega
Decisão responsabilizou os demandados por deixarem de honrar o prazo contratual, conforme estabelece o enunciado da Súmula n. 543 do Superior Tribunal de Justiça
Condenado por tráfico e associação para o tráfico tem negado direito de apelar em liberdade
Decisão liminar foi proferida no âmbito da Câmara Criminal; Colegiado ainda apreciará mérito do recurso
Câmara Criminal não absolve réus identificados no velório de integrante de facção
A ação de organizações criminosas gera a proliferação da criminalidade patrimonial e contra a vida das pessoas