Capacitação online sobre Segurança Jurídica e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é realizada

Webinário, promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), ocorreu na quarta-feira, 6, debatendo a necessidade de aprimorar a Segurança Jurídica, para garantir eficiência e celeridade no atendimento das demandas sociais

Nas unidades judiciárias existem demandas que se repetem, por exemplo, pedidos de indenizações por tempo excedente em filas de banco, solicitações de vagas em creches e outras. Para atender de forma mais rápida os vários processos com as chamadas demandas repetitivas, o Judiciário utiliza das jurisprudências, precedentes. Essa atitude gera segurança jurídica, pois as decisões não se contradizem. Então, com objetivo de aprofundar o tema a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) realizou, na quinta-feira, 6, o Webinário “Segurança Jurídica e ônus argumentativo da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB)”.

A abertura da capacitação foi feita pelo desembargador Júnior Alberto, diretor em exercício da Esjud. O magistrado discorreu sobre a ampliação dos conhecimentos e também ressaltou a importância das parcerias entre os tribunais do país, com intuído do constante aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais. Em sua fala, o desembargador esclareceu que o Webinário atende um dos macros desafios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de padronização dos fluxos de trabalho e garantia de agilidade nos julgamentos.

“A Segurança Jurídica reflete uma necessidade premente, porque é requisito essencial para a credibilidade do Poder Judiciário. Não podemos ter um Judiciário crível quando são feitas interpretações diferentes para situações idênticas. Recebemos muitas demandas, chamadas demandas passivas, repetitivas e a formação de mecanismos para vencer essas demandas é essencial, sob pena de não conseguirmos dar conta dessa grande demanda que o Judiciário recebe. Então, todos instrumentos que visam garantir essa Segurança Jurídica no tratamento uniforme e também conferir celeridade e rapidez ao Judiciário são essenciais. Hoje, a sociedade clama por um Judiciário ágil e eficiente e cabe a nós atendermos esse anseio”, comentou o magistrado

Direito como Ciência

O palestrante do webinário foi o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio grande do Norte (TJRN), Bruno Lacerda Bezerra, que é auxiliar da presidência do TJRN, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Durante a explicação o juiz do Tribunal potiguar convidou os participantes a enxergarem o Direito como ciência e lançou provocações quanto ao tema. Para o juiz Bruno Lacerda “a Segurança Jurídica é algo que deve ser buscado, ela é um princípio estruturador do Estado Democrático de Direito que deve ser buscado incansavelmente pelo Judiciário. Para tanto, nós no fazer, no desempenhar da nossa função devemos estar preocupados com isso”.

A mediação da conversa foi feita pelo juiz de Direito Fábio Farias, titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, e participaram da ação a diretora pedagógica da Esjud, juíza Zenice Cardozo, a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Maria Rosinete, além de vários juízes, juízas, servidores, servidoras da Justiça estadual, assim como, membros da comunidade acadêmica.

Se você desejar assistir basta entrar no canal do Youtube da Esjud, neste link.

Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC