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Reunião definiu criação de grupo de trabalho para integrar informações e acompanhar ações e orçamento do sistema prisional no Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) avançaram na atuação conjunta para o acompanhamento do Plano Pena Justa no Estado. A articulação foi discutida nesta terça-feira, 6 de outubro, durante reunião realizada na Presidência do TCE-AC, em Rio Branco, com a participação de representantes das duas instituições.
Pelo TJAC, participaram o juiz de direito Robson Aleixo, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF); Adalcilene Pinheiro, secretária-executiva em exercício do GMF; e Rúbia Evangelista, do Programa Fazendo Justiça. O encontro também reuniu a presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, a conselheira Naluh Gouveia, além de auditores e servidores do Tribunal de Contas.
Durante a reunião, foi destacada a importância da integração entre as instituições para acompanhar as metas, ações e recursos previstos no Plano Estadual. Robson Aleixo ressaltou que a participação do Tribunal de Contas é fundamental especialmente no acompanhamento do planejamento e da execução orçamentária. “O cumprimento desse plano demanda colaboração e cooperação entre todos os órgãos públicos”, afirmou.
O magistrado também destacou a experiência já acumulada pelo TCE-AC na fiscalização do sistema prisional. Segundo Naluh Gouveia, o Tribunal de Contas acompanha a área desde 2018, com inspeções em unidades prisionais, análise de prestações de contas e participação em mesas de conciliação.
Como encaminhamento, foi definida a criação de um grupo de trabalho formado inicialmente por representantes do TJAC e do TCE-AC. A equipe deverá analisar dados sobre despesas e gastos do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), acompanhar processos relacionados aos eixos do Pena Justa e verificar a previsão orçamentária para as ações do Plano.
A iniciativa fortalece a cooperação institucional para o acompanhamento das políticas penais no Acre e reúne a experiência do controle externo com o trabalho desenvolvido pelo TJAC, por meio do GMF e do Programa Fazendo Justiça, contribuindo para o monitoramento da execução das ações e para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Pena Justa.
Fotos: assessoria TCE-AC