Acessibilidade
Estratégia prevista no Plano Pena Justa visa enfrentar superlotação e aprimorar gestão da ocupação do sistema prisional acreano
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), realizou, nesta quinta-feira, 17, reunião com representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e da Corregedoria-Geral da Justiça. O objetivo é avançar na implementação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no estado, estratégia prevista no Plano Pena Justa para o enfrentamento da superlotação e o aprimoramento da gestão da ocupação do sistema prisional.
Pela Senappen, participaram da agenda Leandro Fonseca, coordenador nacional de regulação de vagas, e Ana Paula Afonso Carvalho, assessora técnica especializada. Eles acompanharam as discussões sobre o estágio de implementação da estratégia no Acre e as próximas etapas para a sua operacionalização.
A Central de Regulação de Vagas constitui mecanismo de acompanhamento e regulação da ocupação dos estabelecimentos penais, com base na capacidade real das unidades e na análise qualificada de dados. Sua implementação busca fortalecer a gestão das vagas prisionais, considerando parâmetros de habitabilidade e as especificidades da realidade prisional do estado.
Durante a agenda, os representantes da Senappen também conheceram o espaço destinado à instalação da Central de Regulação de Vagas no Acre, que já se encontra em processo de estruturação pelo TJAC. A apresentação da sala permitiu à equipe nacional acompanhar também os avanços relacionados à estrutura física necessária para o início do funcionamento da Central.
Na reunião, foram analisados dados do sistema prisional acreano e discutidos aspectos técnicos necessários ao funcionamento da CRV. Entre eles, destacam-se a diferenciação entre vagas declaradas e vagas certificadas, os critérios de habitabilidade relacionados à certificação, a organização das bases de dados e a incorporação progressiva de recortes de gênero e de pessoas em situação de vulnerabilidade nas análises.
A Senappen também apresentou informações sobre a solução tecnológica desenvolvida para apoiar o funcionamento das Centrais de Regulação de Vagas, atualmente em fase inicial de testes. No caso do Acre, foi avaliado que o sistema utilizado pelo Iapen possui condições de fornecer os dados necessários para o início da operacionalização da metodologia.
Como encaminhamentos, serão iniciados os trabalhos de análise das listas no âmbito da CRV, com apoio técnico da Senappen, e será avaliada a instituição de calendário periódico de reuniões da Comissão Executiva da Central para acompanhamento das etapas de implementação. Também se articula a participação de representantes do Acre em oficina técnica promovida pela Senappen para aprofundamento da metodologia de análise das listas.
A reunião representa mais uma etapa da implementação da CRV no Acre e do cumprimento das ações previstas no Plano Pena Justa. A medida fortalece a atuação articulada entre o Poder Judiciário, a administração penitenciária e a Senappen para o desenvolvimento de mecanismos permanentes de acompanhamento e regulação da ocupação do sistema prisional.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC