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Sessão itinerante realizada em Brasiléia julgou 11 processos e reuniu autoridades, profissionais do direito, servidores e representantes do Tribunal Departamental de Justiça de Pando, na Bolívia
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou nesta quinta-feira, 20, no Fórum Doutor Evaldo Abreu de Oliveira, em Brasiléia, a 4ª Sessão Itinerante da Câmara Criminal de 2026. A iniciativa levou para o Alto Acre uma das atividades do segundo grau de jurisdição, aproximando desembargadores, instituições do sistema de Justiça, profissionais do direito e a população da realidade e do funcionamento do Tribunal.
A sessão foi conduzida presencialmente pelo presidente da Câmara Criminal, desembargador Francisco Djalma, e contou com a participação da desembargadora Denise Bonfim. O decano da Corte, desembargador Samoel Evangelista, acompanhou os trabalhos por videoconferência.
Ao todo, foram apreciadas 11 ações, sendo sete Apelações e quatro Habeas Corpus, originários de processos da Comarca de Brasiléia. A sessão também foi transmitida em tempo real pelo canal oficial do TJAC no YouTube, permitindo o acompanhamento dos julgamentos por pessoas que não estavam presentes no fórum.
A realização da sessão fora da sede do Tribunal faz parte da política de interiorização do segundo grau de jurisdição. A proposta é mostrar, de maneira concreta, que o acesso à Justiça não se limita às portas dos fóruns e das unidades judiciais, mas também envolve levar as instituições e seus integrantes para mais perto das comunidades.
Justiça mais próxima da população
Para o presidente da Câmara Criminal, desembargador Francisco Djalma, a itinerância tem importância tanto para a população quanto para a integração entre as instituições que compõem o sistema de Justiça.
“É fundamental essa vinda do Tribunal de Justiça, em especial da Câmara Criminal, para realizar essas sessões no interior. Elas aproximam o Tribunal e as demais instituições, Defensoria Pública, Ministério Público, do jurisdicionado, e isso é de fundamental importância. E ainda possibilitam que a população tenha conhecimento de como trabalha o segundo grau de jurisdição.”
A desembargadora Denise Bonfim destacou que a iniciativa permite ao cidadão conhecer uma estrutura do Judiciário que, muitas vezes, está distante fisicamente de sua realidade.
“É um serviço que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre promove ao jurisdicionado, de trazer a Câmara Criminal ao interior. É um modo de o jurisdicionado saber como trabalha o segundo grau do Poder Judiciário. Todo mundo lembra da figura do juiz, mas os desembargadores estão no segundo grau. Então, é uma oportunidade que o Tribunal está tendo de mostrar à população como funciona o segundo grau, essa instância superior do Tribunal de Justiça.”
A magistrada também ressaltou que a passagem da Câmara Criminal pelo Alto Acre ganhou um significado especial pela presença de integrantes do Judiciário boliviano, fortalecendo a aproximação entre as instituições dos dois países.
Integração além da fronteira
A sessão em Brasiléia também foi marcada pela presença de representantes do Tribunal Departamental de Justiça de Pando, na Bolívia. A participação integra uma agenda institucional de aproximação entre os Judiciários brasileiro e boliviano, especialmente relevante para uma região marcada pela intensa circulação de pessoas, atividades econômicas e relações sociais entre os dois países.
O presidente do Tribunal Departamental de Justiça de Pando, juiz Alex Eddy Zeballos, participou da solenidade e destacou a importância da oportunidade de conhecer o funcionamento da Justiça brasileira e compartilhar experiências.
Segundo ele, o encontro representa um momento de integração entre as duas instituições e permite a troca de conhecimentos sobre os procedimentos adotados nos respectivos sistemas de Justiça. O magistrado lembrou ainda que esta é a segunda vez que participa de uma agenda institucional do TJAC no Acre, destacando a satisfação em retornar ao estado.
A desembargadora Denise Bonfim também enfatizou a importância da presença dos representantes bolivianos.
“É um momento de integração fronteiriça. O pessoal de Pando está aqui. Temos convidados da Justiça da nossa vizinha Bolívia e é um momento de interação entre as duas Justiças, a Justiça brasileira e a Justiça da Bolívia.”
Advogados do interior mais próximos
Representando a advocacia, a presidente da Subseção Alto Acre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Giseli Mazzali, destacou que a realização da sessão itinerante também proporciona aos profissionais que atuam no interior uma aproximação presencial com o Tribunal.
“É um momento de proximidade de todo o Poder Judiciário, de todos aqueles que compõem o sistema de Justiça. É um momento de alegria e também de oportunizar aos advogados do interior o mesmo contato físico e presencial que os advogados da capital têm rotineiramente. Para nós é um momento ímpar, de estreitar laços com o Poder Judiciário, e quem ganha com isso é o jurisdicionado.”
Servidores são parte essencial da Justiça
Durante a participação por videoconferência, o desembargador Samoel Evangelista também fez questão de destacar o papel dos servidores que atuam nas comarcas do interior.
O decano lembrou sua relação profissional com a região e ressaltou que os servidores são fundamentais para que o Judiciário consiga desenvolver suas atividades. Para ele, a interiorização permite aos integrantes do Tribunal conhecerem mais de perto a realidade das comarcas e daqueles que diariamente contribuem para o funcionamento da Justiça.
A sessão reuniu autoridades e representantes de diferentes instituições. Além dos integrantes da Câmara Criminal e do Judiciário acreano, estiveram presentes o juiz de direito Robson Medeiros, diretor do Foro da Comarca de Brasiléia; o procurador de Justiça Almir Branco, representando o Ministério Público do Estado do Acre; e o defensor público Gilberto Jorge. Também participaram o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, vereador Marquinhos Tibúrcio, além de representantes das forças de segurança e instituições públicas do Acre.
A delegação do Tribunal Departamental de Justiça de Pando contou, entre outros, com o presidente Alex Eddy Zeballos e integrantes das áreas criminal e cível da Corte boliviana, além de representantes da segurança e das relações institucionais.
Visita ao Judiciário de Pando
A agenda de interiorização e integração institucional do TJAC terá continuidade nesta sexta-feira, 21. Os integrantes da Câmara Criminal realizarão uma visita institucional ao Tribunal Departamental de Justiça de Pando, em Cobija, na Bolívia.
A atividade dará sequência ao diálogo iniciado durante a sessão em Brasiléia e permitirá a troca de experiências entre magistrados e servidores dos dois países, fortalecendo a cooperação institucional em uma região em que as relações entre Acre e Pando ultrapassam os limites geográficos.
Fotos: Samuel Bryan/Secom TJAC