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Instituições do Sistema de Justiça e da rede de proteção devem mapear a situação atual no estado e elaborar estratégias para garantir acompanhamento contínuo aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas que apresentam sofrimento mental
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na manhã desta sexta-feira, 19, a primeira reunião interinstitucional para tratar da política de saúde mental no sistema socioeducativo. O encontro ocorreu no edifício-sede do Judiciário acreano e teve como objetivo discutir a elaboração de fluxos de atendimento a crianças e adolescentes autores de atos infracionais em situação de sofrimento mental.
A iniciativa integra os esforços do TJAC para atender às diretrizes da Agenda Justiça Juvenil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como aos princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). A proposta é articular, de forma intersetorial, o cuidado integral e a proteção dos direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Durante a reunião, a juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, Carolina Bragança, destacou a relevância da discussão. “A gente vê que os casos que chegam ao sistema socioeducativo já apresentam alguma situação de saúde mental anterior. Então, são jovens que precisam de acompanhamento. É de suma importância chegarmos a um fluxo adequado de atendimento”, afirmou.
Segundo a magistrada, o encontro demonstra o comprometimento do Poder Judiciário com a saúde de crianças e adolescentes, inclusive daqueles que cumprem medidas socioeducativas. “A gente está o tempo todo fazendo encaminhamentos, acompanhando e avaliando o que é ofertado pela rede de atendimento, justamente para verificar essa evolução”, disse.
Ao final da reunião, ficou definido que será realizado um diagnóstico da atual situação da rede de saúde mental no sistema socioeducativo do Acre, com base em instrumento desenvolvido pelo programa Fazendo Justiça, do CNJ. Posteriormente, a proposta é instituir um Grupo de Trabalho para elaborar um fluxo de atendimento integrado, capaz de garantir o acompanhamento contínuo dos adolescentes e de seus familiares.
Participaram também da reunião o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo; a coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira; o procurador de Justiça José Maia Guedes; a promotora de Justiça Vanessa Muniz; o defensor público Rogério Pacheco; a consultora do programa Fazendo Justiça na área socioeducativa do Acre, Adriana Motter; a chefe do Departamento de Ações Socioeducativas do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Karen Mugraby; além de assessoras, assessores e demais representantes das instituições envolvidas.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC