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Evento realizado no Acre recebe quase 50 propostas de enunciados e registra aumento de cerca de 60% em relação à edição anterior; expectativa de público também supera projeções
O 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) registrou número recorde de propostas de enunciados, textos que sintetizam entendimentos, interpretações e teses jurídicas. O evento ocorre entre os dias 27 e 29 de maio, na Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco, e deve reunir magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e estudantes de Direito.
Ao todo, quase 50 enunciados foram submetidos à análise. Desse total, 42 tratam das áreas Cível, Fazenda Pública e Uniformização de Jurisprudência, enquanto os outros seis pertencem ao eixo dos Juizados Especiais Criminais. O resultado representa um aumento de cerca de 60% no número de propostas enviadas em comparação com a edição anterior.
Segundo o presidente do Fonaje, juiz Rosalvo Vieira, a 57ª edição do Fórum já pode ser considerada um sucesso. “Trata-se de um recorde no número de enunciados apresentados, o que demonstra o grande engajamento e a relevante contribuição de todos os participantes”, afirmou.
Todos os textos submetidos passaram por uma pré-análise e agora seguem para avaliação da Comissão Legislativa, prevista para o primeiro dia do evento, 27 de maio. A etapa contará com a participação dos presentes, incluindo os autores das propostas, que poderão realizar sustentação oral em defesa dos enunciados.
No último dia do Fórum, 29 de maio, as propostas que avançaram nas etapas anteriores passarão por apreciação final em plenário. A votação dos enunciados ficará restrita aos magistrados e, caso alcancem a maioria mínima de votos, os textos serão aprovados oficialmente.
Entre os estados que mais submeteu enunciados está o Acre. Conforme a organização do evento, ao menos oito propostas são de autoria de representantes acreanos, em sua maioria magistradas e magistrados. A participação do estado se estende ainda às bancas científicas responsáveis por analisar, selecionar e aperfeiçoar os textos apresentados.
Pelo Judiciário acreano, devem participar das bancas avaliativas a juíza auxiliar da Presidência, Zenice Mota; o juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado; o juiz do Juizado Especial Criminal de Rio Branco, Gilberto Matos; e a juíza da Vara de Apoio à Jurisdição, Evelin Bueno.
Evento supera expectativas
Desde que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assumiu o compromisso de sediar o evento pela primeira vez no estado, a organização alcança resultados inéditos. Antes mesmo do encerramento das inscrições, todas as vagas disponíveis já haviam sido preenchidas. O número de participantes superou as expectativas, terminou com mais de 350 inscritos confirmados.
Com o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”, a programação prevê painéis, grupos de trabalho temáticos, apresentação de projetos e práticas inovadoras, além de palestra da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, reconhecida pela atuação em defesa de uma Justiça mais humana e célere.
A 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais conta com o apoio do governo do Estado, da Prefeitura de Rio Branco, da Universidade Federal do Acre (Ufac), da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), dos Cartórios de Protesto do Acre e da Associação Acreana de Advogados (Asad).
Confira todas as informações no site do Fonaje