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Plenária do 57º Fonaje aprova enunciado e sedes das próxima edições
A diretriz teórica “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” se tornou uma realidade viva com a integração da magistratura durante o 57º Fonaje
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Tag: Enunciados
Fonaje no Acre bate recorde histórico de propostas de enunciados
Evento realizado no Acre recebe quase 50 propostas de enunciados e registra aumento de cerca de 60% em relação à edição anterior; expectativa de público também supera projeções
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Enunciados apresentados pela Justiça do Acre são aprovados no 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual
Proposições tratam da simplificação do pagamento de taxas estaduais e federais para recursos e também sobre fundamentação de modo individualizado da decisão de prisão civil por falta de pagamento de pensão