Acessibilidade
O reforço das garantias e proteções estão pautados no respeito, ética e comunicação
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 1º Grau de Jurisdição (Coped) divulgou a programação da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Com atividades presenciais e virtuais, a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário acreano com a construção de ambientes de trabalho seguros, acolhedores e livres de práticas abusivas.
Confira a programação
Instituída pela Resolução CNJ n. 450/2022, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação é realizada sempre em maio e inserida em agenda dos tribunais de todo o país. A campanha reforça uma política permanente da instituição acreana.
Entre as temáticas a serem abordadas, estão as alterações na Resolução n. 351/2020, que foi atualizada em fevereiro de 2026, ampliando a proteção a vítimas de assédio e discriminação no Judiciário. Um dos pontos centrais é o reforço às garantias contra retaliação. A Resolução proíbe represálias a quem noticie, testemunhe ou colabore com investigações, detalhando atos que configuram retaliação, como exoneração, mudanças de lotação sem justificativa, alterações abruptas em avaliações, restrições de atribuições ou negação de oportunidades de capacitação.
Além das normativas, o Tribunal de Justiça do Acre possui um Formulário de Denúncia ativo e a Comissão possui uma sala preparada no Fórum dos Juizados Especiais para atendimento presencial ou via vídeo daqueles que desejam apresentar denúncias.
A Esjud possui ainda um curso auto instrucional sobre a Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação, que integra a trilha de aprendizagem da Agenda 2030. Inscreva-se!
