Ação está alinhada ao Plano Pena Justa e promove debate sobre voto jovem, desinformação e acesso à documentação
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apoiou mais uma atividade do programa Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação ocorreu nesta segunda-feira, 9, no Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), em Rio Branco, e reuniu jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Durante o encontro, os participantes acompanharam um bate-papo sobre o voto jovem e os impactos da desinformação no processo democrático. O momento foi marcado pela participação ativa dos adolescentes, que fizeram perguntas e esclareceram dúvidas sobre as eleições e a importância da participação cidadã.
A atividade também destacou a importância do acesso à documentação e a serviços básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade, como jovens em medida socioeducativa. As instituições envolvidas ressaltaram que garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, contribui para o fortalecimento da cultura democrática.
A iniciativa está alinhada ao Plano Pena Justa, elaborado pelo Judiciário e pelo Executivo estadual para enfrentar o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema carcerário acreano. O documento prevê ações que asseguram a dignidade de pessoas privadas de liberdade e de jovens que cometeram atos infracionais.
A ação contou com a participação da consultora do Programa Fazendo Justiça na área socioeducativa que atua no TJAC, Adriana Motter; do servidor da Justiça Eleitoral, João Godoy; e de agentes do Instituto Socioeducativo do Acre; além da parceria dos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) da Justiça acreana.
Foto: TRE-AC