Quais tipos de processos, como fazer online e se é gratuito – você sabe as respostas?
A conciliação é um serviço do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) criado para facilitar a resolução de conflitos de forma mais rápida, simples e sem brigas. Com a ajuda de uma conciliadora ou conciliador, as partes podem conversar, se ouvir e chegar a um acordo que seja bom para todos. A mediação fortalece o respeito e é uma forma segura e eficiente de encontrar uma solução.
Sobre esse tema, a juíza Zenice Mota, titular da 1ª Vara Cível de Rio Branco, concedeu entrevista para o Boletim TJ Acre. A jornalista Jacira Abdon levou as dúvidas frequentes para que a magistrada respondesse de forma simplificada aos ouvintes das rádios Aldeia FM e Difusora Acre.
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É fácil resolver um conflito pelo Tribunal de Justiça?
Não vou dizer que é fácil, mas é possível. Com o empenho, boa vontade e interesse das partes, o Tribunal de Justiça está disponível para ajudar as pessoas a resolverem os seus conflitos.
O que são mediação e conciliação? Qual a diferença entre esses dois métodos? Em que situações cada um é mais indicado?
São duas formas de resolução de conflito, mas ambas encontram uma solução, sem a imposição de um juiz. Mediação e conciliação são técnicas parecidas, mas normalmente a gente usa mais a mediação, quando a relação entre as pessoas envolvidas é próxima ou em relações familiares, pois se trata de uma questão que precisa ser melhor trabalhada, já que as pessoas vão continuar convivendo e precisam se dar bem no futuro. Assim como a mediação com o vizinho, que vai continuar sendo vizinho, apesar do problema, logo é importante continuar convivendo bem e de forma harmônica.
Já a conciliação, é mais no geral. Ela é mais para uma relação de consumo. Alguém comprou algum bem, por exemplo e nessa situação as pessoas não precisam necessariamente reatar laços pra poder continuarem convivendo.
Quais são as principais vantagens da mediação e da conciliação em relação a um processo judicial tradicional?
Bom, as vantagens são: primeiro aquilo que eu disse, não é uma solução imposta. As partes conversam com a ajuda de um intermediador, que vai ser o conciliador ou um mediador para construírem uma solução para o conflito. Essa é a maior vantagem! Todos saem satisfeitos porque participaram da construção daquilo.
A resolução de conflitos através da conciliação e da mediação é mais rápida. Na maioria das vezes, em uma sessão se resolve o conflito. Diferente da solução judicial, em que o juiz vai dar uma decisão e a própria lei traz um caminho certo para percorrer. Nós temos prazos, estes prazos são contados em dias úteis. Por mais rápido que o Poder Judiciário possa ser, por mais eficiente que seja, não pode suprimir esse caminho. Ainda há a questão do recurso. Então, por isso é um caminho mais demorado que a conciliação. E a gente sabe que quanto mais rápido, mais eficiente. Por essa razão, dizemos que ele é menos oneroso, não só do ponto de vista financeiro, mas também do ponto de vista do desgaste, uma vez que há um menor tempo de exposição ao conflito.
É preciso contratar advogado ou entrar com um processo para participar de uma mediação ou conciliação? O serviço é gratuito?
Depende muito do tipo de conflito. Se é um conflito decorrente de uma relação de consumo, ‘que eu comprei algum bem e não estou sendo atendida pela empresa’, dependendo do valor desse produto, pode ser feito sem advogado. Se o valor da causa for de até 20 salários mínimos, pode ser feito sem advogado.
Se for um conflito familiar, de divórcio, separação, por exemplo, é necessário um advogado mesmo nessa fase. Tem havido uma mudança cultural, os advogados estão trabalhando mais a conciliação e mediação e por possuírem conhecimentos técnicos, podem ajudar nessa etapa. Eles são atores que facilitam e ajudam na mediação e na conciliação.
Mas é relativo, tem casos que precisam e casos que não precisam. De regra, quando é pré-processual, quando vou só chamar pra conversar, não precisa do advogado.
Como pode ser solicitada a mediação ou conciliação pelo site do Tribunal?
Bem, nós temos a Petição Cidadão. Ela está disponível no nosso site e pode ser utilizada para ingressar com o processo, ou pode ser para pedir uma sessão de mediação ou conciliação. Então, pode ser de forma online ou pode ser diretamente pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que tem tanto na capital (na Cidade da Justiça), como em todas as comarcas do estado.
Foto: Gleilson Miranda/ Secom TJAC