A novidade é que, a partir de agora, o relatório da visita técnica é elaborado e assinado no mesmo dia da conclusão dos trabalhos de inspeção.
O Cartório Martins, de responsabilidade do delegatário Ricardo Martins desde o ano de 2012, cumula todas as competências notariais e registrais e encontra-se instalado na Avenida Castelo Branco no município de Senador Guiomard. Neste exercício de 2022, durante os dias 20 e 21 de junho, a equipe de fiscalização da Corregedoria-Geral da Justiça esteve naquela localidade realizando a Correição Geral Ordinária como ocorre anualmente.
A novidade é que, a partir de agora, devido a atualização no procedimento de correição, o Relatório de Correição é elaborado durante a fiscalização e assinado no mesmo dia da conclusão dos trabalhos de inspeção.
O gerente de Fiscalização Extrajudicial (GEFEX), Jovanny Fogaça, explica que, até então, após a inspeção, havia prazo de até 30 (trinta) dias para a finalização do relatório.
“O novo fluxo causou celeridade nas atividades. Atualmente a equipe que vai in loco a Serventia colhe e envia as informações para a outra equipe que se mantém à postos na sede da Coger organizando os documentos no Relatório Correcional. O procedimento trouxe melhorias para o processo de fiscalização (atual melhorou bastante). Na Serventia de Senador Guiomard, por exemplo, durante as duas últimas fiscalizações, observou-se uma evolução no atendimento, nos procedimentos administrativos, e nos atos realizados”, explicou.
Durante o processo são fiscalizadas as competências de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, além de serem inspecionados, também, os aspectos gerais da serventia, a escrituração dos livros, a presteza no atendimento ao público, o arquivamento dos documentos e a segurança das informações.
O delegatário Ricardo Martins agradeceu à equipe pelo auxílio na prestação de serviços destacando que a Coger sempre está aberta ao diálogo buscando a melhoria dos serviços prestados nos cartórios do Acre.
“Temos a certeza de que estamos prestando um serviço de qualidade à população acreana. Sempre pautados pela publicidade, segurança, eficiência, conforme foi comprovado pela equipe da Coger. Esse trabalho dos Delegatários com o auxílio da Coger é que faz com que possamos melhorar os serviços”, disse.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, ressaltou a importância das correições tanto para os responsáveis pelos cartórios quanto seus colaboradores que aproveitam a visita anual, inclusive, para sanarem eventuais dúvidas.
“As correições são fundamentais para que o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, que tem a missão de fiscalizar as serventias extrajudiciais, possa verificar se as unidades estão cumprindo com as determinações legais, procedimentais e regulamentares. Em caso de irregularidades constatadas são adotadas as providências administrativas cabíveis. No entanto, é importante ressaltar que, mais do que apontar falhas, a Coger tem buscado orientar, esclarecer dúvidas e auxiliar na correção de pequenos desacordos ainda durante a fiscalização”, ressaltou.
O juiz-auxiliar da Coger, Lois Arruda, lembrou que o relatório é feito por meio de questionário com indicação de conformidade ou não de cada caso analisado. Ele disse que a equipe da Coger está constantemente se capacitando para evolução nos serviços em prol do cidadão.