Administração institui Portaria Conjunta N° 83/2021, que estabelece ponto facultativo no dia 7 de janeiro, dia após encerramento do recesso forense
A presidência do Tribunal de Justiça do Acre estabeleceu ponto facultativo para esta sexta-feira, 7. A determinação é instituída na Portaria Conjunta N° 83/2021, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, e corregedor-geral da Justiça, desembargador Élcio Mendes, como medida de conveniência administrativa, devido ao término do recesso forense no dia 6, quinta-feira.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida para o recesso forense.
A portaria também institui a volta do atendimento presencial ao público no âmbito do setor de atermação dos Juizados Especiais Cíveis, do Poder Judiciário do Estado do Acre, a partir do retorno do recesso forense, ou seja, dia 10 de janeiro, e a apresentação obrigatória, do público interno e externo, do cartão de vacinação comprovando a imunização contra a Covid-19.