Acessibilidade
- Ato: 1158/2020-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.649, de 4.8.2020, fls. 144-145.
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- Ementa:
“Altera o inciso IV, do Art. 2º, da Portaria nº 750/2019.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Altera o inciso IV, do Art. 2º, da Portaria nº 750/2019.”
Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC