TJAC mantém plantão para atendimento de demandas urgentes durante feriados desta semana

Poder Judiciário funcionará em regime de plantão judiciário na quinta-feira, 19, e na sexta-feira, 20, em razão de dois feriados

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) funcionará em regime de plantão judiciário na quinta-feira, 19, e na sexta-feira, 20, em razão de dois feriados previstos para esta semana.

Na quinta-feira, 19, será observado o feriado estadual do Tratado de Petrópolis. A data da comemoração, originalmente celebrada em 17 de novembro, terça-feira, foi transferida para quinta-feira, 19, conforme estabelece a Lei Estadual nº 2.126/2009.

Já na sexta-feira, 20, será celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, feriado nacional instituído pela Lei nº 14.759/2023. Durante os dois dias, as atividades administrativas e judiciais regulares estarão suspensas. No entanto, as demandas que exigem atendimento imediato continuarão sendo analisadas por meio do plantão judiciário, assegurando a prestação jurisdicional nos casos urgentes.

A suspensão do expediente segue o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário acreano para o exercício de 2026, estabelecido pela Portaria nº 6.569/2025.

Como funciona o atendimento?

Durante o plantão, são atendidas medidas judiciais consideradas urgentes, que demandam apreciação fora do expediente regular, como:

  • Mandados de segurança;

  • Audiências de custódia;

  • Habeas corpus;

  • Pedidos de liberdade provisória;

  • Medidas protetivas de urgência;

  • Casos de busca e apreensão de pessoas ou bens, desde que comprovado o risco de dano imediato.

Consulta de plantonistas

A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores responsáveis pelo atendimento em primeiro e segundo graus pode ser consultada na aba “Plantão Judiciário”, no portal do TJAC.

Para acessar os nomes e contatos dos responsáveis pelo atendimento, basta entrar no link abaixo:

Acesse aqui: https://www.tjac.jus.br/spj/

O expediente regular será retomado na segunda-feira, 23 de novembro.

 

Jerfeson Gadelha de Almeida | Comunicação TJAC

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