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Desembargadora Regina Ferrari participou da palestra promovida pela OAB-AC; durante o encontro, Rodrigo Badaró destacou o Humanize IA e afirmou que pretende levar a experiência para discussão na Corte IDH
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou, na noite de segunda-feira, 21, da palestra “IA no Judiciário Brasileiro”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC). O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça para discutir os impactos da inteligência artificial na atividade jurídica e os caminhos para o uso responsável da tecnologia.
A vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, prestigiou o evento e destacou a importância do diálogo entre as instituições diante das transformações provocadas pelo avanço tecnológico no Judiciário.
“Estamos vivendo um período de profundas transformações, e o Judiciário precisa estar preparado para compreender e utilizar essas novas ferramentas. Momentos como este são importantes para compartilhar conhecimento e construir caminhos que conciliem inovação, eficiência e, principalmente, a garantia dos direitos de quem busca a Justiça”, afirmou.
A palestra foi ministrada pelo advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Badaró, que abordou as possibilidades e os desafios relacionados à incorporação da inteligência artificial ao sistema de Justiça, incluindo aspectos como inovação, proteção de dados, segurança e responsabilidade no uso dessas ferramentas.
Humanize IA
A participação do conselheiro no evento ocorreu após uma agenda institucional realizada no próprio TJAC, também na segunda-feira. Pela manhã, Rodrigo Badaró esteve na Escola do Poder Judiciário (Esjud), onde foi recebido pelo presidente do Tribunal, desembargador Laudivon Nogueira.
Durante a visita, o TJAC apresentou ao conselheiro o Humanize IA, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal para auxiliar magistradas, magistrados e assessores na aplicação do controle de convencionalidade e na identificação de precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos relacionados aos casos concretos.
Na palestra promovida pela OAB-AC, Badaró voltou a mencionar a experiência apresentada pelo Judiciário acreano. Durante sua exposição, afirmou que conheceu o Humanize IA durante a visita ao Tribunal, demonstrou interesse pela iniciativa e informou que pretende discutir a ferramenta no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
A aproximação com a Corte IDH integra uma estratégia do TJAC de ampliar a cooperação institucional e compartilhar a experiência desenvolvida no Acre. Em julho deste ano, o Tribunal institucionalizou o Programa Humanize, tornando permanente a política de promoção do controle de convencionalidade e estabelecendo diretrizes para o uso ético da inteligência artificial na atividade jurisdicional.
Além da desembargadora Regina Ferrari, também participaram da agenda o juízes auxiliares da Presidência do TJAC, Louise Santama e Giordane Dourado, coordenador do Programa Humanize.
A presença dos representantes do TJAC reforça a atuação do Tribunal na construção de diálogos sobre inovação, inteligência artificial e proteção dos direitos fundamentais, aproximando o Judiciário acreano das discussões nacionais e internacionais sobre o uso responsável da tecnologia.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC