Acessibilidade
Ferramenta integra as iniciativas de inovação do Tribunal e busca qualificar a prestação jurisdicional com o uso responsável da tecnologia
Com a proposta de divulgar iniciativas de inovação desenvolvidas pelo Judiciário acreano, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou, nesta quinta-feira, 20, o projeto Humanize IA durante o 6º Fest Labs – Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, realizado em Cuiabá (MT). O evento reúne representantes de laboratórios de inovação de tribunais de todo o país para promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências.
Considerado um dos principais eventos voltados à inovação no sistema de Justiça brasileiro, nesta edição o Fest Labs tem como tema,“Justiça Híbrida: Humanos, Dados e Inteligência Artificial”, abordando os impactos e as possibilidades do uso de novas tecnologias no Poder Judiciário.
Representando o TJAC, a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, apresentou o Humanize, acompanhada do coordenador do Laboratório de Inovação do TJAC, Bono Maia e das servidoras Cleide Prudêncio e Bruna Chaar.
“A participação no FestLabs fortalece a troca de experiências e nos aproxima de boas práticas que vêm transformando o Judiciário. Nesta edição, apresentaremos o projeto Humanize IA e buscamos ampliar ainda mais nossa imersão em novas ideias, metodologias e soluções. Os laboratórios de inovação são espaços estratégicos para essa construção colaborativa e para uma Justiça cada vez mais eficiente, acessível e conectada às necessidades da sociedade”, completou a juíza Louise Santana.
Além de apresentar uma solução desenvolvida no Acre, a participação do TJAC possibilita acompanhar tendências, conhecer metodologias e identificar boas práticas adotadas pelos laboratórios de inovação do Poder Judiciário.
“Participar do Fest Labs é muito importante para conhecermos as tendências e as boas práticas que estão orientando a atuação dos laboratórios de inovação em todo o país. O encontro nos permite ampliar o horizonte da inovação, observar os movimentos de transformação e refletir, de forma colaborativa, sobre os futuros desejáveis para o Poder Judiciário. Também acompanhamos novas tecnologias, buscamos compreender como pessoas, dados e novas metodologias podem ser integrados para construir uma Justiça mais eficiente, acessível, humana e preparada para responder às necessidades da sociedade”, destacou Bono Maia, coordenador do InovaLab do TJAC.
Humanize IA
O Humanize IA começou a ser estruturado a partir de 2026, ganhando um marco importante com o acordo de cooperação firmado entre o TJAC e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), sediada na Costa Rica.
O programa foi desenvolvido para auxiliar magistrados e magistradas na análise de petições, decisões, sentenças e votos, identificando possíveis conexões com a jurisprudência, as opiniões consultivas e os precedentes da Corte IDH.
Desenvolvida no ambiente do InovaLab por profissionais da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência (GAAUX), a ferramenta permite que magistrados e demais profissionais da área do Direito encontrem, de forma mais rápida e objetiva, parâmetros interamericanos que possam ser relevantes para a análise de determinados casos, contribuindo para o aprimoramento da fundamentação das decisões.
O desenvolvimento e a utilização da ferramenta também observam as normas que regulamentam o tratamento de dados e o acesso à informação, entre elas a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Recomendação nº 123 e a Resolução nº 615.
