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Em reunião, as prefeituras de Feijó, Jordão e Tarauacá sinalizaram interesse em aderir à modalidade de acolhimento, que busca ampliar as alternativas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco
A Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniu representantes dos municípios de Feijó, Jordão e Tarauacá para tratar do acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O encontro ocorreu na última terça-feira, 25, por videoconferência, e teve como objetivo discutir a implantação do serviço de família acolhedora nas três cidades.
Hoje, apenas Tarauacá possui uma unidade de acolhimento. Por isso, o município recebe crianças e adolescentes de Feijó e Jordão. A situação sobrecarrega a estrutura e afeta a capacidade de atendimento. Como alternativa, o Poder Judiciário propôs a criação de um consórcio intermunicipal com o compartilhamento das equipes técnicas e dos custos de implantação e manutenção do serviço.
A juíza da Vara Cível de Feijó, Caroline Lagos, foi quem sugeriu essa proposta. De acordo com a magistrada, o modelo de consórcio é adotado pelos municípios do Alto Acre. As prefeituras dividem as responsabilidades financeiras para a manutenção dos serviços de acolhimento. O formato distribui os custos entre as cidades e amplia a capacidade da rede de proteção à infância.
A Coinj recomendou também às prefeituras a implantação do programa Família Acolhedora como alternativa complementar ao acolhimento institucional. O serviço permite que pessoas capacitadas da comunidade recebam em suas casas crianças ou adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial. Durante a permanência, a família tem acompanhamento técnico e auxílio para custear as despesas.
Ao fim da reunião, as prefeituras acordaram a implantação regionalizada do serviço de família acolhedora como estratégia de atendimento. Até a conclusão dessa estrutura, a unidade de Tarauacá deve permanecer como referência para as três cidades. A medida terá caráter transitório e será formalizada por termo de cooperação com a divisão das despesas entre os municípios.
A Coinj se comprometeu a oferecer suporte técnico para a elaboração dos projetos de lei municipais, capacitar servidores e articular a integração com o programa Família Acolhedora de Rio Branco. Além disso, vai atuar para agilizar a análise dos processos de desacolhimento e reintegração familiar, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para a coordenadora da Coinj, desembargadora Regina Ferrari, a reunião foi frutífera, pois possibilitou definir encaminhamentos para o acolhimento na região. “Buscamos construir soluções regionais, garantir o custeio adequado do acolhimento e, sobretudo, avançar na implantação do serviço de família acolhedora, que prioriza a convivência familiar e comunitária e oferece um atendimento mais individualizado”, afirmou.
A desembargadora destacou ainda o comprometimento do Poder Judiciário com a proteção da população infanto-juvenil. “[A gente] está empenhado em apoiar os municípios para que essas medidas se concretizem e para que possamos garantir a obrigação legal de ser o acolhimento familiar a principal e melhor forma de acolhimento das nossas crianças e adolescentes”, concluiu.
Participaram da reunião as juízas Isabelle Sacramento e Stéphanie Winck; o prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, acompanhado de assessores e do secretário de Assistência Social, Antônio Araújo; o prefeito de Feijó, Railson Ferreira; o representante da Procuradoria-Geral do Município de Jordão, advogado Heliton Kaxinawá; e a assessora da Coinj, Andressa Costa.