Decisão publicada nesta terça-feira (29) no Diário da Justiça mantém o prazo de 90 dias para a criação do programa, mas reduz o valor da multa por descumprimento.
Em reunião, as prefeituras de Feijó, Jordão e Tarauacá sinalizaram interesse em aderir à modalidade de acolhimento, que busca ampliar as alternativas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco
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Programa foi instituído em 2024, com a Lei municipal n.°1.014, e agora para colocar em funcionamento foi formado um grupo de trabalho com representantes das instituições que compõem a rede de proteção à infância em Cruzeiro do Sul
Evento realizado entre os dias 12 e 13 de agosto, pelos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público buscou divulgar orientações da Resolução n.°2/2024, que traz recomendações de ações conjuntas para fortalecer esse serviço
As famílias previamente cadastradas no programa e habilitadas, independentemente de sua condição econômica, devem ser residentes no município de Cruzeiro do Sul
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
No encontro, tratou-se da importância do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e os dados obtidos; o programa “Família Acolhedora” é destacado como ação de acolhimento familiar a ser implementado no interior do estado
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Ser família acolhedora é cuidar, dar colo, proteção e muito carinho em um momento de vida fundamental para uma criança ou adolescente que precisou ser afastado de sua família de origem
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Ser família acolhedora é cuidar, dar colo, proteção e muito carinho em um momento de vida fundamental para uma criança ou adolescente que precisou ser afastado de sua família de origem
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A intenção da CIJ é que mais municípios adotem programas de acolhimento familiar
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