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No evento, realizado na quarta-feira, 15, o juiz de Direito Guilherme Fraga, da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do TJAC, palestrou e convidou os policiais a desenvolverem ações de prevenção à esses crimes e combate ao machismo
Qual o papel do homem no combate à violência doméstica? Para debater essa questão que, apesar de óbvia, ainda precisa ser tratada entre os homens, o juiz de direito Guilherme Fraga, integrante da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), palestrou para policiais militares e civis no Workshop “Antes da Viatura: homens pela prevenção da violência doméstica”, nesta quarta-feira, 15, na Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud).
A atividade formativa foi organizada pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado do Acre. A programação teve início com uma explanação da tenente-coronel da Patrulha, Cristiane Soares da Silva, com o tema “Mapeando a Realidade: Estatísticas de Gênero e o Custo Humano e Social da Violência”. Em seguida, a defensora pública Gabriella de Andrade Virgílio fez uma exposição sobre “Os homens como agentes de mudança na prevenção da violência contra as mulheres”.
Por sua vez, o juiz acreano, titular da 1ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, apresentou a palestra “O Sistema de Justiça e a Lei Maria da Penha na Reabilitação do Autor e Prevenção da Violência Doméstica”. A formação se encerrou com uma roda de conversa sobre paridade e o papel dos homens no fim desses crimes.
O magistrado discorreu sobre o custo da violência, os principais objetivos da Lei Maria da Penha e a responsabilidade de cada órgão do Sistema de Justiça. Guilherme Fraga detalhou o trabalho de reabilitação dos grupos reflexivos de responsabilização dos autores de violência doméstica e convidou os participantes a desenvolverem uma masculinidade saudável:
“O homem tem um papel importante para desconstruir essa nossa sociedade baseada no machismo. Nós somos exemplos, temos que começar a mudar. Muitas vezes em uma audiência escuto ‘Ah, a mulher tem direitos demais’ ou ‘só ela falar que sou preso’, não é bem assim. A sociedade não estimula a denúncia. Vocês só são chamados quando a violência acontece, quando a viatura é acionada. Então, no dia a dia vocês podem atuar na prevenção”, disse o juiz.
Por que não tem a lei João da Penha?
O Acre lidera o ranking nacional de feminicídios: com 3,37 mulheres mortas a cada 100 mil habitantes, na maioria das vezes de maneira brutal, por seus maridos. Mas o dado piora: no Brasil, em 2025, 1.568 mulheres foram assassinadas. No Acre, 74% dos feminicídios ocorrem dentro das residências, 91% envolvem relacionamentos afetivos, e o domingo é o dia com mais registros. Esses dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Observatório de Gênero do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), apresentados pela tenente-coronel Priscila Soares, responsável pela Patrulha Maria da Penha no Acre.
Os números comprovam o quanto as mulheres, infelizmente, precisam de proteção diária contra as pessoas com quem se relacionam. Assim, são necessários instrumentos legais especializados no enfrentamento às violências contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha, e busca-se o fortalecimento das políticas públicas na área. Afinal, como afirmou a tenente-coronel Priscila, a mudança de comportamentos machistas e ações de educação devem ser desenvolvidas com os homens:
“Temos que trabalhar o homem, não só a mulher. Pois, ele vai continuar fazendo as mesmas coisas em outros relacionamentos. Em geral, os agressores não têm ficha criminal, é um trabalhador, pai de família, exemplo. Mas, é esse homem, modelo de família, o autor da maior parte dos casos de violência doméstica. O homem não nasce agressor, ele aprende a ser. Se aprende a ser agressor, também pode aprender a não ser”, comentou a autoridade militar.
Fotos: Elisson Magalhães, Gleilson Miranda e Emanuelly Falqueto/Secom TJAC