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Advogadas e advogados com OAB e 10 anos de exercício profissional podem se inscrever até o dia 24 de abril
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta quarta-feira, 25, o edital convocando advogadas e advogados interessados em integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), na classe de jurista substituto. Inscrições seguem abertas até o dia 24 de abril de 2026.
As inscrições serão recebidas pela Coordenadoria de Processos Administrativos e Apoio aos Órgãos Deliberativos (Copad). Podem participar profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), que possuam notório saber jurídico, idoneidade moral e, no mínimo, 10 anos de exercício da advocacia, consecutivos ou não. Também é necessário estar em atividade no momento da indicação.
A vaga é para o cargo de juiz membro na classe de advogado(a), com mandato de no mínimo dois anos, podendo haver recondução, respeitando o limite máximo de dois biênios.
As interessadas e interessados devem preencher e assinar o formulário disponível no edital, bem como encaminhar a documentação exigida por meio do sistema eletrônico SAJ/SG, utilizando a opção de “peticionamento intermediário”, conforme as regras estabelecidas na Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A íntegra do certame está disponível na edição nº 7.983 do Diário da Justiça (pág. 32), desta quarta-feira, 25.