“Uma vida sem violência é direito de todas as mulheres” – formação está diretamente ligada à prestação jurisdicional, pacificação da sociedade e aos direitos humanos
Neste “Mês da Mulher”, a Escola do Poder Judiciário (Esjud) lançou a formação de multiplicadores e facilitadores de grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar. O enfrentamento à violência doméstica é uma das metas da atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), além de ser uma das metas nacionais do Poder Judiciário e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
A ação educativa é inédita na Esjud e dará suporte a interiorização da política de enfrentamento à violência doméstica, pois é voltada a capacitação de servidoras e servidores do Poder Judiciário e do Executivo, indicados para a implantação do grupo reflexivo em seus municípios. Os formadores serão a Mirlene Thaumaturgo e Fredson Pinheiro, servidores do TJAC que atuam na Justiça Restaurativa.
Há várias formas de combater a violência doméstica e a educação é uma delas. Os grupos reflexivos atendem os autores de violência doméstica, pessoas que foram condenadas em processos pautados na Lei Maria da Penha, deste modo a participação nos grupos reflexivos visa reduzir a reincidência criminal.
A ementa do curso contempla a problematização sobre as causas da violência contra as mulheres. Para além da Lei 11.340/2006, pretende-se orientar os futuros facilitadores sobre as dinâmicas de grupo, comunicação não-violenta e reflexões sobre aspectos sociais e psicológicos.
