Residentes no Acre que irão fazer a prova do CNJ, concorrendo as vagas para pessoas negras ou indígenas, devem preencher Formulário de Autodeclaração, enviar foto do rosto e cópia de documento para Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
Atenção candidatas e candidatos que moram no Acre e prestarão o Exame Nacional da Magistratura (Enam), pleiteando a reserva de vagas para pessoas negras ou indígenas, é preciso seguir o passo a passo elencado abaixo, para que a autodeclaração seja validada pela Comissão de Heteroidentificação (Cohid) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A pessoa autodeclarada preta ou indígena, residente no estado, deve solicitar a validação de sua condição à Comissão do TJAC por esse link, até o dia 7 de março, prazo informado no Edital do Enam.
A candidata ou candidato deve preencher o Formulário de Autodeclaração, disponível nesta página do TJAC, anexar cópia de documento oficial com foto e uma foto de rosto, que pode ser feita com celular em ambiente com boa iluminação, colorida, cabelo solto, sem adereço e com enquadramento do rosto ao ombro.
É orientado que depois de preencher o documento o arquivo seja salvo no formato PDF, em seguida, seja anexado os três itens (Formulário, documento oficial e foto de rosto) nos espaços destinados, no final na página do Formulário de Autodeclaração do TJAC.
Exame Nacional da Magistratura
O Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi criado seguindo a Resolução n.°531/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com intuito de avaliar pessoas interessadas em prestar concursos para cargos de juízas e juízes nos tribunais do país. A prova é requisito para pessoas poderem se inscrever nos concursos de magistratura.
O Enam é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Então, se você tem intenção de ingressar na carreira de juíza e ou juiz, leia o Edital do Enam aqui