Evento reúne órgãos públicos, associações, entidades, representantes da sociedade civil e dos municípios de Rio Branco, Capixaba, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, para tratar da efetivação das políticas públicas da área
Comunicar-se e compreender, acessar locais sem impedimentos, ser respeitado. Essas são ações básicas, mas para Pessoas com Deficiência (PcD) usufruírem disso de forma autônoma são necessárias mudanças na infraestrutura e transformações sociais. Para discutir a questão, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou do II Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Baixo Acre, realizado nesta quinta-feira, 9, no auditório do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez, esteve na abertura do encontro, que tinha o tema “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos das pessoas com deficiência, constituindo um Brasil, mais inclusivo”, com participações de representantes de órgãos públicos, associações, entidades e também da sociedade civil, contemplando os municípios de Rio Branco, Capixaba, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Bujari, Porto Acre. No ato, ele representou a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari.
“A questão de acessibilidade é importante, não só em relação a cadeirante, à deficiente visual, mas uma acessibilidade como um todo. Nós do Poder Judiciário temos que ter essa preocupação, para que todos acessem nossos serviços. Essa ação é uma oportunidade para trocarmos experiências, ouvirmos e conhecer, para seguirmos como nosso trabalho na construção de inclusão”, comentou o vice-presidente.
A gerente de Acervos do Palácio da Justiça, Ana Cunha, também é presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Acre (Conede/AC) e esteve no evento dialogando sobre questões se relacionam com promoção de direitos desse público. Mulheres com deficiência, acesso a áreas de lazer, cultura, turismo e a Justiça foram alguns dos assuntos abordados por Cunha.
“A legislação é apenas uma letra que precisa de propostas, de políticas públicas para que seja efetiva. A presença do Judiciário aqui mostra que não estamos além dessa demanda. Hoje se trata de ouvir Pessoas com Deficiência dos mais diversos segmentos, se apropriar dessa demanda que vem do usuário que muitas vezes nem precisa ir no Judiciário, não tem uma questão judicial, um processo, mas que o Judiciário pode dar uma resposta para a sociedade”, disse.
O II Fórum é organizado pelo Conede/AC, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Rio Branco, MPAC e a Prefeitura da capital por meio da Secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH).
