Evento aconteceu nesta segunda-feira, 21, e teve a assinatura de termos de compromisso com os Municípios e do Pacto dos Parlamentares pelo Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres
Nesta segunda-feira, 21, integrantes do Poder Judiciário do Acre estiveram presentes no Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), e a juíza de Direito Louise Kristina, titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, participaram do evento.
O fórum é organizado pelo Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), e conta com participação da representante da Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e do Ministério das Mulheres, Carmen Helena Ferreira Foro, de diversas instituições integrantes do Sistema de Justiça, assim como, do âmbito Legislativo, dos Municípios acreanos, de secretarias de Estado e Municípios, das instituições de ensino, de conselhos, organizações, associações e lideranças de movimentos da sociedade civil.
Realizado no auditório do Centro Universitário Uninorte, o fórum ocorreu das 8h às 12h e das 14h às 18h, com o objetivo de consolidar as políticas públicas para as mulheres, especialmente, no enfrentamento às violências sofridas por todas. Para tanto, durante o ato foi feita a assinatura de Termo de Compromisso com os Municípios e também do Pacto dos Parlamentares pelo Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres”.
Comsiv
Conscientes da importância de políticas públicas em todas as fases que permeiam a violência doméstica e familiar, o TJAC por meio da Comsiv, tem promovido diversas ações de proteção às mulheres, que também se enquadram nas diretrizes judiciária nacional, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ações educativas, com palestras, campanhas, panfletagem são feitas continuamente, pois a Justiça estadual considera essencial construir uma sociedade mais igualitária por meio da Educação. Somadas a isso, são feitas atividades de intensificação de julgamentos, articulações entre os órgãos públicos, com o fortalecimento da Rede Estadual de Proteção à Mulher. Foi estabelecido programa de acolhimento às vítimas e realizado um trabalho para criação de grupos reflexivos de autorresponsabilização com autores desses crimes.
