Editais números 15 e 16 de 2023 estão publicados no Diário da Justiça da segunda-feira, 28, inscrições devem ser feitas no prazo comum de 10 dias. Na 1ª Turma Recursal o provimento será por critério de merecimento e na 2ª Turma por antiguidade
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está com inscrições abertas para juízas e juízes de Direito de entrância final que desejarem concorrer as vagas na 1ª e 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. São duas vagas, uma para cada Órgão, sendo que na 1ª Turma será provida por critério de merecimento e na 2ª Turma por antiguidade.
As inscrições devem ser dirigidas à Presidente do TJAC no prazo comum de 10 dias, contados das publicações dos editais, n.°15 e 16, ambos de 2023, publicados na edição n.°7.370 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 28.
Podem se inscrever magistradas e magistrados de entrância final, que ainda não tenham integrado os Colegiados ou tenha algum dos impedimentos previstos nos art.2º, §§ 3°, 5° e 6° do regimento interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre.
As vagas são devido ao término dos mandatos dos juízes de Direito Anastácio Menezes (1ª Turma Recursal) e Danniel Bomfim (2ª Turma Recursal), no próximo dia 18 de outubro. Conforme o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre a composição dos Colegiados deve ser com quatro membros em cada uma das Turmas Recursais.
As Turmas Recursais são responsáveis por julgar os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais. Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, existem duas Turmas Recursais. As turmas realizam sessões semanais, em que são julgados os recursos.