Desembargadora-presidente Regina Ferrari destacou que a “regularização fundiária é mais do que um processo burocrático, é uma ferramenta de inclusão social, justiça e desenvolvimento”
“O que interessa para o cidadão é ele ter o imóvel registrado em cartório. Então, um registro de imóveis é um serviço do Poder Judiciário”. Estas são palavras do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, acompanhado da presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, durante a entrega de títulos definitivos, nesta terça-feira, 29, na Quadra Poliesportiva Vereador Estevão de Souza Silva, em Cruzeiro do Sul.
A solenidade marca o terceiro dia de atividade da Semana Nacional de Regularização Fundiária, que entregou 876 títulos definitivos para moradores do Conjunto Mâncio Lima, da Vila Santa Luzia e da Vila Lagoinha.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari ressaltou que a “regularização fundiária é mais do que um processo burocrático, é uma ferramenta de inclusão social, justiça e desenvolvimento. Ao promover a regularização fundiária, estamos construindo uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável, onde todos têm a oportunidade de viver com dignidade e prosperidade”.
A chefe do Poder Judiciário agradeceu a parceria com todos os atores envolvidos. “Gostaria de expressar minha gratidão a todos os envolvidos nessa iniciativa. Agradeço ao Conselho Nacional de Justiça, por sua visão e iniciativa em promover a Semana Nacional da Regularização Fundiária. Agradeço ao Executivo Estadual, pela parceria e pelo empenho em tornar esse projeto uma realidade. E, é claro, agradeço a todos os colaboradores do Tribunal de Justiça do Acre, que trabalharam incansavelmente para que essa semana seja um sucesso. Nesse momento de entrega dos títulos, gostaria de parabenizar cada um dos beneficiários. Vocês são os verdadeiros protagonistas dessa conquista”, concluiu a magistrada.
O corregedor-geral da Justiça destacou ainda a participação do Poder Judiciário nesse programa. “O que deve ficar muito claro é que não é um recibo ou contrato de compra e venda, o que interessa para o cidadão é o título registrado em cartório. A serventia extrajudicial, que é onde nós temos hoje nossos cartórios, é um serviço do Poder Judiciário que, por delegação, nós concedemos à iniciativa privada. Mas não deixa de ser um serviço prestado pelo Poder Judiciário através dos nossos delegatários ou através dos nossos interinos, sem descurar que continuamos com o controle e com a fiscalização desse serviço. Então, um registro de imóveis é um trabalho ou um serviço do Poder Judiciário”.
O governador Gladson Cameli direcionou aos parceiros palavras de gratidão pelos esforços e destacou que a união das instituições gera desenvolvimento econômico sustentável e traz mais qualidade de vida ao povo acreano. “Hoje, continuamos com a política que traz dignidade aos moradores dos municípios do Acre”, disse Cameli.
A solenidade também foi prestigiada pela vice-governadora Mailza, a juíza de Direito da Comarca de Cruzeiro do Sul, Adamarcia Machado, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Gonzaga, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Barbosa, o bispo dom Flávio Giovenale, e outras autoridades do Ministério Público, estaduais, municipais e do Poder Legislativo.
A viabilização dos títulos ocorreu por meio do programa do governo estadual “Minha Terra de Papel Passado”, com investimento de R$ 4,4 milhões. Ação ainda conta com apoio da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), por meio dos cartórios extrajudiciais e registradores do Acre. Todos juntos atendendo o Provimento n°144/2023 da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a execução da ação.
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