Indicação de representantes da Justiça estadual de primeiro e segundo grau para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal
Juízes estaduais e desembargadores dos Tribunais de Justiça podem concorrer a duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2023/2025. De acordo com o edital, aberto no último dia 1º de agosto, os interessados deverão inscrever-se em formulário próprio, disponível no Portal do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br), no prazo de até 20 dias a partir da data de publicação do edital. Os currículos atualizados deverão ser anexados ao formulário.
A indicação de representantes da Justiça estadual de primeiro e segundo grau para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. De acordo com a Resolução 503/2013 do STF, o processo de escolha deve ter início até 60 dias antes do término do mandato do conselheiro ou, caso não cumprido integralmente, logo após a vacância do cargo.
Com informações do STF
Confira o edital de convocação publicado aqui.