Objetivo principal do órgão é resguardar dados pessoais dos jurisdicionados e outros identificados que lidem com a instituição, cumprindo, assim, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Com a Portaria n.° 2471/2023, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instituiu e nomeou integrantes do Comitê Gestor de Proteção de Dados. O objetivo principal do órgão é estabelecer mecanismos para o Judiciário cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.°13.709/2018, resguardando os dados pessoais dos jurisdicionados e de outros identificados que se relacionam com a instituição.
Os primeiros passos nesse sentido foram dados por um grupo de trabalho que elaborou propostas para regulamentar a aplicação da referida Lei, que resultou na Resolução n.°292/2023 e n.°293/2023, ambas Tribunal Pleno Administrativo, a primeira, delineou a Política Geral de Dados Pessoais para a Justiça acreana, e a segunda, a Política de Proteção de Dados Pessoais no Sítio Eletrônico do Poder Judiciário estadual.
Então, conforme a Portaria da Presidência n.°2471/2023, a composição do Comitê para os próximos dois anos, entre 2023/2025, será:
- Desembargador Júnior Alberto como coordenador
- Giordane Dourado juiz auxiliar da Presidência
- Alex Oivane, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger)
- Evandro Luzia Teixeira, Diretoria de Gestão Estratégica (Diges)
- Denizi Reges Gorzoni, Diretoria Judiciária (Dijud)
- Samuel Braz de Araújo, lotado na Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ditec)
- Andrea Laiana Zílio, Diretoria de Informação Institucional (Diins)
- Matheus Willian Queiroz, servidor ocupante de função comissionada 4