“Registre-se!” é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça para a promoção de um esforço concentrado em todo o país, a fim de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica, com foco especial na população socialmente vulnerável

Além da capital Rio Branco, a 1ª Semana Nacional do Registro Civil, Registre-se!, ocorrerá em alguns cartórios do interior do Estado. A ação social, que acontece em todo o país, é voltada para a emissão de documentos de identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente aquelas em situação de rua.

A ação acontecerá na sexta e sábado, das 8h às 15h. Em Rio Branco, será no Palácio da Justiça devido à proximidade de localização com o Centro POP. Nas demais cidades, nos próprios cartórios.  O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participa dessa mobilização para aproximar à sociedade da justiça.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, comentou que “a falta de documentos é chamada de sub-registro e essa condição acaba sendo empecilho para o acesso a direitos e serviços básicos, portanto ir ao encontro do público que precisa do atendimento dos Poderes Públicos significa promover a cidadania”.

Em Rio Branco, por exemplo, além da emissão de Certidão de Nascimento, serão disponibilizados a emissão da 1ª e 2ª via do RG, CPF, título de eleitor, realização de CadÚnico e orientações jurídicas. Todos os serviços serão ofertados de forma gratuita. 

Registre-se! é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça para a promoção de um esforço concentrado em todo o país, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica, com enfoque especial na identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável, conforme indicado no artigo 2º do Provimento n. 140/2023. 

Registre-se! no interior

No interior é a emissão de Certidão de Nascimento para população em situação de vulnerabilidade acontecerá nos seguintes locais:

Senador Guiomard – Local: Serventia Extrajudicial da Comarca de Senador Guiomard;

Feijó – Local: Serventia Extrajudicial da Comarca de Feijó;

Assis Brasil – Local: Serventia Extrajudicial da Comarca de Assis Brasil;

Cruzeiro do Sul – Local: Tabelionado de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Cruzeiro do Sul;

Acrelândia – Local: Serventia Extrajudicial da Comarca de Acrelândia;

Plácido de Castro – Local: Serventia Extrajudicial da Comarca de Plácido de Castro.

Parcerias

A atividade será desenvolvida com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) via cartórios extrajudiciais de registros civil, ofício e títulos; Ministério Público do Acre (MPAC); Defensoria Pública do Estado (DPE/AC); Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC); do governo do Estado por meio da Secretaria de Estado e Assistência Social e Direitos Humanos (Sead); Secretaria de Assistência Social de Rio Branco, Prefeitura de Rio Branco; Instituto de Identificação da Polícia Civil; Secretaria de Turismo, Sem Fronteiras Ultra-Fibra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);  Receita Federal; e Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre).

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