Medidas institucionais dentro dos cartórios são fortalecidas para combater violência patrimonial contra mulheres
Normatizações com orientações sobre fluxo de atendimento, para evitar que mulheres com medidas protetivas tenham contato com agressores dentro de cartórios são fortalecidas com o Provimento n.°222/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça
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