Evento de apresentação da CRV do Estado da Paraíba ocorreu nos dias 24 e 25 de abril, em João Pessoa; Desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora da CIJ, e juíza de Direito Andréa Brito, vice-coordenadora, participaram da atividade
A titular da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene Cordeiro, conheceu nesta semana o Projeto-Piloto da Central de Regulação de Vagas (CRV) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Também participou do evento de apresentação da CRV do TJPB, ocorrido nos dias 24 e 25 de abril em João Pessoa (PB), a vice-coordenadora da CIJ e coordenadora do Sistema de Fiscalização e Monitoramento dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC, a juíza de Direito Andréa Brito (Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas).
A ação foi realizada pela Presidência do TJPB, que é exercida pelo desembargador João Benedito da Silva, por meio do GMF-PB, no âmbito do Programa Fazendo Justiça, do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cujas metas integram a Agenda 2030 da ONU. Durante a abertura ele destacou ser a superlotação carcerária um fenômeno de causas multifatoriais e que para enfrentá-las requer-se uma intervenção articulada dos diferentes Poderes e instituições.
O modelo consiste em repensar e qualificar o Sistema Prisional da Paraíba, com uma metodologia humanizada, com ocupação proporcional permanente das unidades prisionais, de acordo com diagnóstico da realidade do estado, enfrentando os problemas da superlotação carcerária, conclamando todos à responsabilidade.
“Esse encontro é um marco na Justiça brasileira ao compartilhar a experiência da Central de Regulação de Vagas, que nos permite tratar de forma objetiva na tentativa de contribuir com a redução e superlotação nos presídios e socioeducativos”, destacou a desembargadora Waldirene Cordeiro.
Na opinião do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que também integra a Câmara Criminal, a Central de Regulação de Vagas é um significativo passo dado pelo estado, no sentido de cada vez mais humanizar o sistema prisional. “Teremos um controle das vagas para distribuí-las melhor, evitando a superlotação. A ideia é fazer um diagnóstico da situação. O judiciário em parceria com o Executivo e o CNJ, todos juntos, creio, que tentaremos implantar o mais rápido possível a Central de Regulação de Vagas”, pontuou.
A Aula Magna que abriu o I Seminário de Apresentação do Projeto-Piloto da CRV no Sistema Prisional do Estado da Paraíba, foi ministrada pelo magistrado auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, o desembargador Luís Sant´Ana Lanfredi.
Ao explicar o tema, o desembargador Luís Lanfredi, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, teceu um breve histórico da situação carcerária no país, destacando o levantamento do CNJ que revelou que existem no Brasil 800 mil pessoas presas e que uma vaga custa, em média R$ 2.200, apenas com a estrutura física e alimentação para o preso. O magistrado ressaltou ainda a preocupação do Conselho Nacional de Justiça em atacar o problema da superlotação do sistema prisional com o envolvimento dos Poderes e instituições estaduais. Ele também justificou a escolha da Paraíba a ter implantado a Central de Vagas pela disposição, vontade e compromisso dos atores paraibanos com um Sistema de Justiça mais eficiente.
Participação
O evento contou com a presença maciça de juízes e juízas com atuação nas Varas de Execuções Penais do estado, bem como, de policiais penais e representantes dos Tribunais de Justiça do Acre e do Mato Grosso, que acompanharam de perto a experiência da implantação da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional da Paraíba.
Como parte do cronograma de atividades, também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica para Implantação do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba (PROA–PB), criado para dedicar especial atenção aos indivíduos acometidos por enfermidades de natureza psíquica, considerados inimputáveis pela lei (ou seja, não podem ser responsabilizados criminalmente por seus atos).
Com informações do TJPB