Enquanto o processo de promoção por antiguidade é realizado, a juíza de Direito Louise Kristina, titular da Comarca de Capixaba, também responderá pela unidade especializada em questões de violência doméstica e familiar
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou o Edital n.°01/2023 para promoção de juíza ou juiz para responder pela 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco. Conforme o documento disponível na edição n.°7.241 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), da sexta-feira, 10, a vaga será provida por promoção entre o corpo de juízes e juízas de Direito do Acre pelo critério de antiguidade.
As magistradas e magistrados interessados em concorrer devem requerer a inscrição junto à Presidência do TJAC, no prazo comum de 10 dias, contados a partir da publicação do referido Edital.
Mas, até que o resultado deste certame seja definido a juíza de Direito Louise Kristina, titular da Vara Única de Capixaba, teve a competência prorrogada para também atuar na unidade especializada em questões de violência doméstica e familiar. A prorrogação da competência da magistrada está expressa na Portaria n.°449/2023, divulgada na edição n.°7.240 do DJE, da quinta-feira, 9.
A 2ª Vara de Proteção à Mulher foi instalada no início de fevereiro, dia 2, com objetivo de conferir mais agilidade nos julgamentos e ainda ampliar os mecanismos de combate a esses crimes. Afinal, o Acre, infelizmente, figura como um dos Estados do Brasil com altos índices desses crimes e feminicídio.
