Sendo às crianças um público de maior vulnerabilidade, a primeira mobilização as atenderá com a expedição de carteiras de identidade
No próximo dia 1° de fevereiro, será realizada uma ação social de Justiça e Cidadania na Cidade do Povo. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Coordenadoria da Infância e Juventude desenvolverá uma programação com a expedição gratuita de identidades para adolescentes, com idade a partir de 12 anos de idade.
A desembargadora Eva Evangelista sinalizou que esse trabalho simboliza o marco da retomada dos atendimentos da “Casa de Justiça e Cidadania”, pois a unidade – que havia sido inaugurada em 2019 – estava com o trabalho paralisado desde as medidas de contenção à pandemia de covid-19.
Para tanto, o planejamento se iniciou junto ao Instituto de Identificação da Polícia Civil, com o apoio integral do delegado-geral, José Henrique Maciel. O diretor Júnior César e sua equipe disponibilizaram o apoio à mobilização, além de confirmar o apoio nas atividades seguintes, que serão no Calafate e Vila Caquetá.
O recurso oriundos de penas pecuniárias, foi aplicado por meio do projeto apresentado pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), através da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP).
Posteriormente, o diálogo institucional foi estendido para a prefeitura de Rio Branco, de Porto Acre e governo do Estado. Já nesta quarta-feira, 25, o Alírio Wanderley, diretor do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC) também conferiu suporte à agenda, com a cessão de espaço na Escola de Gastronomia, onde ocorrerão os atendimentos.
“Compreendemos a importância desse pacto para a promoção de cidadania”, disse. Na ocasião será assinado o Termo de Cooperação da Instalação provisória a Casa de Justiça e Cidadania na Escola de Gastronomia até a conclusão da reforma do Centro de Educação Profissional e Tecnológica Campos Pereira.
A juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, destacou a importância da pauta: “o objetivo é democratizar o acesso à Justiça. Democratizar o acesso à Justiça significa tornar efetiva a justiça social, por essa razão o Poder Judiciário do Acre quer estar nos espaços em que há maior vulnerabilidade. Compreende-se que nesse tipo de área, como a Cidade do Povo, é preciso uma maior presença das instituições por meio dos serviços, então a presidente do Tribunal de Justiça, Waldirene Cordeiro, abraçou a execução desta política e vem apoiando as coordenadorias e projetos sociais. Então, queremos agradecer a construção dessa parceria, para que novas perspectivas sejam construídas para nossa sociedade”.
A iniciativa atende a Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade é uma das 28 frentes trabalhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Fazendo Justiça, uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e importante apoio do Departamento Penitenciário Nacional para incidências no campo da privação de liberdade. O objetivo dessa iniciativa é facilitar o acesso a políticas de cidadania para pessoas que tiveram contato com o cárcere, como inclusão em programas de saúde, educação e trabalho