Semana Justiça Pela Paz em Casa chega à 21ª edição contra a violência doméstica

Os tribunais estaduais já começam a se preparar para realizar as audiências e as ações previstas para o esforço concentrado da Justiça no andamento das ações judiciais relativas ao assunto.

Dar andamento aos processos e sensibilizar a sociedade com práticas educativas em relação a violência doméstica são ações proporcionadas pela Semana Justiça Pela Paz em Casa, que volta a ocorrer de maneira presencial em 2022 nos meses estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): março, agosto e novembro. A 21ª edição da Semana está marcada para ocorrer entre os dias 15 e 19 de agosto, em todos os tribunais de Justiça do país.

Essa edição marca o retorno da contabilização das sessões de tribunal do júri, muito afetadas pela suspensão do trabalho presencial nas unidades judiciárias durante a pandemia da Covid-19. Além dessas sessões em que são julgados os casos de feminicídio ou tentativa de feminicídio, a Semana Justiça pela Paz em Casa prevê que os tribunais de Justiça realizem, ao longo dos cinco dias de mobilização, ações educativas. O programa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecida pelo CNJ em 2018.

“Além de os tribunais julgarem mais processos de violência doméstica e de feminicídio e, com isso, contribuírem para uma Justiça mais célere, as ações educativas realizadas durante as Semanas Justiça pela Paz em Casa levam mensagens importantes à sociedade, de alerta a homens e mulheres para os desdobramentos da violência em família, como os impactos na saúde mental de seus filhos”, explica o conselheiro do CNJ Márcio Freitas, que atua como supervisor da Política Judiciária Nacional.

Resultados

A retomada do calendário da Semana ocorre simultaneamente ao retorno gradual de todas as instituições de Justiça, respeitando as limitações impostas para evitar transmissão da Covid-19. Em 2020, devido ao surgimento da pandemia, que trouxe medidas de isolamento, as unidades de Justiça realizaram apenas uma edição, a 16ª, entre os dias 9 e 13 de março. Naquele ano, não foram realizadas as semanas de agosto e de novembro. Já no ano seguinte, 2021, as três edições (17ª, 18ª e 19ª) foram realizadas de maneira híbrida – por meio de videoconferência e de maneira presencial.

A edição de março de 2022 apresentou números superiores às edições ocorridas em 2021 e mais próximos aos anos anteriores à pandemia. Durante a mais recente edição da campanha, foram analisados 40,5 mil processos, ocorreram mais de 13 mil de audiências e foram concedidas 8,5 mil medidas protetivas. Em março de 2021, a 17ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa promoveu 6 mil audiências, concedeu 6 mil medidas protetivas e finalizou 11 mil casos.

Movimentação dos tribunais

Os tribunais estaduais já começam a se preparar para realizar as audiências e as ações previstas para o esforço concentrado da Justiça no andamento das ações judiciais relativas ao assunto. Em cada estado, os trabalhos são dirigidos pelas Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica.

CNJ Notícias | Comunicação TJAC

O Tribunal de Justiça do Acre utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Acre.