Finalidade é atender, de forma imediata, a mulher vítima de violência doméstica ou familiar, com medida protetiva a seu favor.
Com o intuito de discutir sobre a gestão e gerenciamento do aplicativo “Mulher Segura”, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a juíza-auxiliar da Presidência Andrea Brito, e representantes do Ministério Público (MPAC) e Defensoria Pública Estadual (DPE) se reuniram com o secretário da Sejusp, Paulo Cézar Rocha dos Santos, nesta terça-feira, 12.
Durante o encontro, que aconteceu na sede da Secretaria de Segurança, a equipe técnica da Sejusp procedeu com a apresentação minuciosa do funcionamento da nova ferramenta, cuja finalidade é atender, de forma imediata, a mulher vítima de violência doméstica ou familiar, com medida protetiva a seu favor.
Na oportunidade, o secretário Paulo Cézar discorreu sobre plano de ação implementado na última sexta-feira, 7, destinado a fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e feminicídio, no âmbito da segurança pública estadual, em encontro, realizado na sede da Sejusp, que reuniu autoridades do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
A juíza disse que a internet, alcançando diferentes públicos e ambientes, já funciona como meio de fazer campanha para apoiar e divulgar causas sociais como esta, outros recursos tecnológicos que já estão em prática e disponíveis.
Com o objetivo de fiscalizar autores de violência doméstica e passar mais segurança às vítimas, dispositivos vem sendo desenvolvidos para monitorar autores de crimes e fazer com que as mulheres se sintam mais seguras. São alguns exemplos:
“Botão da Vida” – Botão, que em sinal de perigo iminente de agressão, emite um alerta para que a vítima seja socorrida. Este, age inibindo agressores e encorajando mulheres a voltarem para suas atividades do dia a dia.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, o dispositivo foi aplicado em Rio Branco, a tecnologia foi acionada muitas vezes e resultou em muitas prisões em flagrante, não havendo registro de agressões concretizadas.
Tornozeleira eletrônica – Geralmente, quando mulheres são agredidas, juízes determinam uma distância mínima que deve ser mantida entre o agressor e a vítima. Com o apoio do Conselho Nacional da Justiça e dos magistrados que compõem o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, foi criado um dispositivo eletrônico que funciona como uma tornozeleira para vigiar os passos dos agressores, ter mais controle dos casos e, assim, trazer maior segurança à vítima.
Essa nova ferramenta é um avanço e soma-se a um conjunto de ações para o enfrentamento a violência doméstica e feminicidio no estado do Acre.
Representando o MPAC e DPE participaram da reunião, respectivamente, o procurador de Justiça Sammy Barbosa, e a defensora Juliana Coabianco. A secretária adjunta da Sejusp, delegada Márdhia Pereira, e representantes das polícias Militar e Civil também tiveram participações efetivas no encontro.