Plataforma Codex irá assegurar consolidação de informações processuais de Tribunais brasileiros

TJAC se prepara para implantação do sistema desenvolvido pelo TJRO e CNJ a partir do dia 30 de junho; software permitirá desde confecção de painéis, relatórios para orientar políticas públicas e até a criação de modelos de IA

Uma ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), promete reforçar os bancos de dados processuais, disponibilizando textos de documentos e informações organizadas.

A Plataforma Codex atua como um repositório que armazena volumosos e variados agrupamentos de dados brutos em formato nativo, o qual pode ser usado para diversas finalidades, como a confecção de painéis, relatórios de inteligência, processamento de big data, análise em tempo real, podendo auxiliar até mesmo na criação de modelos de Inteligência Artificial (IA).

O sistema é de grande importância para todos os Tribunais do Poder Judiciário brasileiro, uma vez que, a partir do dia 30 de junho, o recebimento dos dados referentes aos processos judiciais eletrônicos ocorrerá exclusivamente pela plataforma, por deliberação do CNJ.

O software não somente alimenta a Base de Dados do Poder Judiciário (Datajud), mas também proporciona a retirada das principais informações de ações judiciais em andamento, de forma estruturada ou não estruturada. A determinação alcança todos os Tribunais brasileiros, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).

O cumprimento das etapas que compõem a integração dos Tribunais ao CODEX é de interligar as informações dos bancos de dados ao Conselho Nacional de Justiça é de fundamental importância e pode ser realizado a partir do link hospedado no Portal do CNJ. Clique aqui!

Saiba mais 

A adoção do Codex aprimora a gestão do processo judicial eletrônico e a integração dos Tribunais do país por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ). E é mais um passo para a consolidação do Programa Justiça 4.0 e promoção do acesso à Justiça Digital, um dos eixos da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, que vem sendo implementado com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

O relator do Ato Normativo (nº 0000083-74.2022.2.00.0000) que estabeleceu a implantação do Codex no âmbito da Justiça brasileira, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, assinalou que a adoção da ferramenta vai “elevar a capacidade de processamento de dados e possibilitar ao CNJ informações necessárias para subsidiar a elaboração de políticas públicas”.

A solução tecnológica, resultado da parceria entre o CNJ e o TJRO, funcionará como uma central de armazenamento de informações processuais que poderão ser utilizadas em diversas aplicações. Isso inclui a produção de gráficos de análise, painéis e relatórios de inteligência de negócios (business intelligence), realização de pesquisas inteligentes e unificadas, fornecimento de dados automatizados para estudos estatísticos e para criação de modelos de Inteligência Artificial.

Integração

Todos os sistemas de tramitação processual eletrônica em funcionamento nos tribunais deverão ser integrados ao Codex. O serviço de conversão de dados dos sistemas de processos eletrônicos adotados pelos tribunais propiciará a integração. Já estão disponíveis versões para o Processo Judicial eletrônico (PJe), PJe-JT (Justiça do Trabalho) e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Já as versões para o Processo Judicial Digital (Projudi), sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais (e-Proc), sistema de automação do  Judiciário (SAJ) e Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv) estão em desenvolvimento.

A obtenção de dados e metadados de documentos processuais nos formatos utilizados pelo Codex será realizada por meio da ferramenta de extração automatizada mantida pelo CNJ, que também será responsável pela confidencialidade das informações. O sistema de extração será instalado na infraestrutura dos Tribunais e terá acesso aos bancos de dados de tramitação eletrônica e repositórios de arquivos e documentos processuais. O funcionamento contínuo da ferramenta assegurará a periodicidade para remessa de informações.

Com informações do Portal de Notícias CNJ

Marcio Bleiner Roma Felix | Comunicação TJAC