Desembargadora Eva Evangelista recebe presidente da OAB/AC, em exercício

Coordenadora estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar recebeu proposta de minuta para intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica via telefone e aplicativo de mensagens WhatsApp pelo oficial de Justiça.

A coordenadora estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Acre (Comsiv-TJAC), desembargadora Eva Evangelista, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira, 16, a presidente, em exercício, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, Socorro Rodrigues.

Cinco pessoas na fot. Sendo três sentadas e duas em pé. Todas estão sorrindo

Estiveram presentes ainda a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/AC), Giovana Castelo Branco, a representante da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Isnailda Gondim, e a secretária de Programas Sociais do TJAC, Regiane Verçosa, houve alinhamento de propostas e iniciativas que podem ser desenvolvidas de forma conjunta.

No encontro, a presidente da OAB, em exercício, entregou à desembargadora proposta de minuta para intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica via telefone e aplicativo de mensagens WhatsApp pelo oficial de Justiça. Na pauta também foi abordado casos de feminicídio no Acre, a articulação para o fortalecimento da rede e atividades em conjunto que serão desenvolvidas nos próximos dias.

A desembargadora Eva Evangelista agradeceu a visita e disse ter orgulho da Rede de Proteção à Violência Doméstica que vem sendo atuante em todo o Estado. Ela destacou ainda que a equipe da Comsiv-TJAC tem agenda no Alto Acre esta semana para apresentação de proposta de Projeto de Lei para municipalização de Grupos Reflexivos, em prol de combate à violência contra à mulher e fortalecimento da rede no interior do Acre.

“Iniciativas dessa natureza buscam atuar diretamente no combate a crimes contra às mulheres, reduzindo os índices de reincidência ou reentrada – quando a pessoa volta ao sistema de Justiça por cometer uma nova medida, independente do trânsito em julgado da condenação anterior. A proposta é sensibilizar os atores de violência doméstica sobre sua postura, para ele não voltar a repetir seus atos, mesmo em outro relacionamento”, disse.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Giovana Castelo Branco, ressaltou que pedirá ao Governo do Estado um plano emergencial de enfrentamento à violência doméstica e a representante da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Isnailda Gondim, convidou a desembargadora para o início do curso de capacitação para mulheres privadas de liberdade.

Ana Paula Batalha da Silva | Comunicação TJAC