TJAC dialoga com instituições para realizar Projeto Cidadão voltado à população em situação de rua

Órgãos Públicos que integram Sistema de Justiça e secretárias de assistência social do Estado e Município participaram de encontros, nos dias 26 e 27, quando se comprometeram em somar esforços para atender as pessoas em situação de rua

Pegar ônibus, receber auxílios sociais, ou entrar e ser atendido dentro de órgãos públicos independente das condições da sua roupa, são situações, muitas vezes, negadas as pessoas em situação de rua. O preconceito e a falta de respeito aos diretos básicos, como ter documentação, agravam as vulnerabilidades sofridas por essas pessoas. Nesse sentido, o Poder Judiciário do Acre realiza ações para garantir acesso à direitos à população em situação de rua, entre elas, será executado o projeto “Acolher para Transformar”, desenvolvido junto com o Projeto Cidadão.

Então, com objetivo de articular e fortalecer esse projeto, a coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, e a juíza-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Andréa Brito, realizaram reuniões no final de Abril, dias 26 e 27, com instituições públicas da esfera federal, estadual e municipal para viabilizar e articular em uma operação conjunta e atender as pessoas que precisam.

Seis pessoas reunidas em uma mesa. Três homens e três mulheres. Os homens estão de paletó e gravata. A juíza olhando para eles com blusa marrom e a desembargadora com blusa listrada. A outra melhor com blusa branca olhando para o celular.

Órgãos integrantes do Sistema de Justiça (Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Acre), Estado e Município de Rio Branco por meio de suas secretárias da área de assistência social (Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos) participaram dos encontros realizados na sede do TJAC e todos se comprometeram em atuar nesta ação, prevista para o próximo mês.

A desembargadora Eva Evangelista, que também é responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), comentou que a iniciativa atende a Resolução n.°425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas procura ir além para promover democratização dos direitos. “É uma orientação do CNJ. Mas, é maior que isso, é atender quem precisa e garantir acesso à Justiça e serviços públicos essenciais”, disse a decana da Corte de Justiça.

Onze pessoas reunidas em uma mesa. Todas sentadas. São dez mulheres e um homem.

Ofertar direito

Durante o encontro foi apresentado o plano de ação do projeto “Acolher para Transformar” e estabelecido diálogo para identificar como cada ente público pode contribuir com a ação. As principais metas do plano são: realizar o levantamento da quantidade de pessoas que podem ser beneficiadas pelas ações sociais; estabelecer parcerias com órgãos públicos; proporcionar documentação; ofertar atendimentos de saúde, orientações jurídicas e encaminhamentos para programas de auxílio social.

A juíza de Direito Andréa Brito, que conduziu a apresentação, ressaltou a importância dos Órgãos Públicos saírem ao encontro das pessoas em situação de rua, “não é fazer essas pessoas, que se encontram em situação de vulnerabilidades e não conhecem seus direitos virem até nós, mas nós ofertamos o direito que eles têm”.

A enfermeira Vanessa Velasco, da área Técnica de Saúde Mental da Divisão da Rede de Atenção Psicossocial, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) participou da reunião e saiu satisfeita com a proposta apresentada. Para ela, o plano de ação representa “garantia de direitos e ressocialização. Pois se muitos perderam, há outros não tiveram nem a oportunidade de exercer de fato o papel de cidadão. O plano de ação apresentado é uma forma de possibilitar atenção integral, como saúde, educação e o direito de acesso aos documentos básicos. É uma forma de resgate, significa conferir uma identidade enquanto individuo, porque ele é um indivíduo, é um ser humano”, concluiu.

A procuradora do Ministério Público do Acre (MPAC) Patrícia Rego demonstrou entusiasmo com a proposta apresentada. “Saio dessa reunião felicíssima e emocionada. A resolução do CNJ é uma mudança de paradigma e cultural dentro do sistema de justiça. A pauta dos direitos e garantias das pessoas em situação vulnerável tem que ser prioritária. No momento em que o país passa onde temos que enfrentar um aumento absurdo da pobreza, que estamos discutindo segurança alimentar e o aumento do número de pessoas em situação de rua é visível. O Tribunal de Justiça do Acre sai na frente e é digno de elogio e louvor, em meu nome pessoa e em nome do procurador-Geral Danilo Lovisaro, digo que somos parceiros e estaremos juntos e contribuindo para o que for necessário para que esse projeto e as ações caminhem e que a nossa população em situação de rua do Acre, possa ter minimamente os seus direitos garantidos e uma vida mais digna”, finalizou.

Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC