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Medida garante continuidade das convocações de candidatos aprovados e reforça o planejamento da força de trabalho do Poder Judiciário acreano
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público para provimento de cargos efetivos regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024. A decisão foi oficializada por meio do Edital nº 52, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 17.
Assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, o ato assegura a manutenção da validade do certame até julho de 2028 para os cargos constantes no Edital Homologatório nº 04/2024.
A prorrogação observa previsão constitucional e as regras estabelecidas no edital do concurso, que prevê validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Dessa forma, o prazo, que se encerraria em julho de 2026, passa a vigorar até julho de 2028.
A medida representa um importante instrumento de gestão administrativa, permitindo ao Poder Judiciário acreano continuar realizando convocações de candidatos aprovados conforme a necessidade institucional e a disponibilidade orçamentária, sem a necessidade imediata de realização de um novo concurso público.
Além de garantir segurança jurídica aos candidatos aprovados, a prorrogação contribui para o planejamento estratégico da força de trabalho do Tribunal, possibilitando a reposição gradual de servidores e o fortalecimento das unidades judiciárias e administrativas em todo o estado.
O concurso público do TJAC, realizado em 2024, teve como objetivo o provimento de cargos efetivos em diversas áreas de atuação, fortalecendo a estrutura do Poder Judiciário e ampliando a capacidade de atendimento à população acreana. Até o momento 120 novos servidores foram chamados, demonstrando o compromisso da atual gestão com a recomposição do quadro funcional e a melhoria contínua da prestação jurisdicional. A nova convocação reforça esse movimento e evidencia o planejamento estratégico adotado pela administração para garantir maior eficiência e celeridade nos serviços oferecidos à população.
O Judiciário acreano já ultrapassou o número inicial de vagas ofertadas no certame, que previa o provimento de 91 cargos.
Com a prorrogação da validade do certame, o Tribunal reafirma seu compromisso com a valorização do serviço público, a eficiência administrativa e a continuidade das ações voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.